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Dilma sanciona, com vetos, lei da medida que permite reduzir conta de luz. Veja!


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional, em 18 de dezembro, foram vetados. 

As empresas elétricas concordaram em prorrogar suas concessões em troca de tarifas mais baixas. O governo esperava atingir uma redução média de 20% na conta de luz com a medida, mas o acionamento das térmicas a todo vapor neste ano deve limitar o percentual. 


A utilização do esforço adicional de geração, que chegou a provocar temor de que o país pudesse enfrentar um novo racionamento, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior. 

VETOS
 
Um dos pontos vetados pela presidente previa a imposição de padrões de saúde e segurança para as empresas que aderissem as novas regras. 

O texto exigia que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fosse responsável por criar essas condições. Essa determinação faria com que a agência fugisse à sua competência. 

Essa proposta, incluída durante discussão do texto no plenário da Câmara dos Deputados, fazia parte da lista de mais de 430 emendas recebidas durante tramitação do texto no Congresso. 

A presidente também vetou um item que previa a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica "em prol da modicidade tarifária ", ou seja, para aumentar os descontos dados aos consumidores. 

O impacto deste repasse nas tarifas não foi divulgado. 




Folha de SP
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