TRE analisa registro da prefeita de Cajazeiras. Veja!
O Tribunal Regional Eleitoral realiza na próxima quinta-feira (17) a
primeira sessão do ano de 2013. Em pauta o julgamento do processo da
substituição de candidatura na eleição para prefeito de Cajazeiras. O
ex-prefeito Carlos Antônio, que disputava a eleição, renunciou a
candidatura de última hora, colocando em seu lugar a esposa, Denise
Oliveira, que venceu o pleito com 53,02% dos votos válidos.
O caso tem como relator o juiz Márcio Accioly. O TRE/PB vai analisar
um recurso da Coligação "Cajazeiras de Mãos Limpas" contra a decisão do
juiz da 42ª Zona Eleitoral que deferiu o registro da candidatura de
Denise Oliveira em substituição a de Carlos Antônio. O Ministério
Público Eleitoral deu parecer contra a troca de candidaturas. "O povo
não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o
representará", diz o procurador Yordan Delgado em seu parecer.
Ele disse que Carlos Antônio agiu de má-fé pois sabia desde o início
que sua candidatura seria barrada e só na véspera da eleição foi que
decidiu renunciar. "Um candidato após ter o seu pedido de registro de
candidatura indeferido em segundo grau, concorre por conta e risco. Se,
mesmo conhecedor do risco, ele ousa manter sua candidatura até as
vésperas da eleição para que então possa renunciar, levando o povo a
votar erroneamente quanto à pessoa, ele fere a boa-fé objetiva, agindo
de forma contraditória".
Ele destacou que o ex-prefeito postergou o máximo possível o momento
em que comunicaria a sua renúncia. "Certamente arquitetada muitos dias,
ou até meses antes, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de
realizar campanha e de comunicar os eleitores da referida mudança,
pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de
transferir votos, por ele próprio angariados, à esposa".
JP Online
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