Eleição da Mesa Diretora do TRE acontece nesta segunda-feira. Veja!

Uma decisão do juiz Márcio Accioly de Andrade (foto) manteve para a próxima segunda-feira (4), às 14h, a eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para o ano de 2013, na qual o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque será reconduzido ao cargo de presidente da Corte. Também serão eleitos no pleito, que ocorrerá em chapa única e consensual, o desembargador Saulo Benevides, como vice-presidente, e o juiz Tércio Chaves de Moura, como corregedor regional eleitoral.

O magistrado negou seguimento ao mandando de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Paraíba (Sindijuf-PB), questionando a eleição da nova mesa, pedindo a suspensão imediata do pleito e a decretação da inelegibilidade do atual presidente para concorrer à reeleição.

A entidade alegava que a reeleição nos tribunais eleitorais afrontaria os dispostos nos artigos 120 e 121 da Constituição Federal, e ao artigo 120 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Além disso, que quem deveria concorrer ao cargo de presidente seria o desembargador Saulo Benevides.

A decisão do juiz Márcio Accioly, que atuou como relator do mandado de segurança, foi fundamentada na falta de legitimidade do Sindijuf-PB para promover ação mandamental – que conforme fundamentou o magistrado tem competência para encaminhar as questões de natureza jurídica atinentes aos direitos dos filiados-, bem como na falta dos elementos autorizativos para o deferimento do pedido liminar.

Fonte: Portal Correio