Dilma veta projeto que permitia criação de novos municípios no país. Veja!
A presidente
Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em
outubro que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto
da presidente foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da
União" na noite desta quarta-feira (13).
O relator do
projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a
aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e
transformação em município – de pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
"A medida
permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em
aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa.
Além disso, esse
crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por
fim, haverá maior
pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
- FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores
dificuldades
financeiras",
afirmou Dilma na mensagem.
Repercussão
Ao G1, o senador
José Agripino Maia (DEM-RN), que tinha votado a favor do projeto em plenário,
afirmou que o veto “é um direito da presidente”. Ele disse que entende os
motivos da atitude de Dilma e ressaltou que, na sua opinião, a importância do
projeto era firmar critérios para criação de municípios.
"Eu votei
favorável ao projeto no Senado, mas é um direito da presidente. Tinha que ter
um disciplinamento nessa criação, o projeto veio preencher um vácuo que
impossibilitava novos municípios, criou critérios. Vejo que ter critérios é um
obrigação do parlamento. Nós cumprimos a nossa parte. As despesas geram ônus a
mais e a presidente Dilma vetou por razões econômicas. São argumentos
defensáveis esses todos. São dois fatos [fatores econômicos e criação de
critérios] que não se conflitam", disse. Segundo Maia, não há movimentação
no Congresso para suspender o veto.
O senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que está de acordo com o veto
presidencial. Apesar de ser favorável à criação de novos municípios, ele disse
que é preciso, antes, definir de onde sairão as receitas.
“Por mais que o
texto tenha melhorado no Senado, a criação de novos municípios não significa
criar receitas novas. O veto nesse aspecto foi adequado. Sou de um partido da
oposição, mas tem de haver a consciência dos atos e não se pode ser contra o
Brasil. Claro, se apresentarem um recurso de onde se tiram novas receitas, sou
a favor de que se criem os municípios, mas até agora ninguém conseguiu
mostrar", afirmou.
O líder do PDT
na Câmara, André Figueiredo (CE), falou que não vai ter “muita dificuldade de
acatar" o veto. Ele defende a criação de municípios, mas concorda que é
preciso frear os que não tiverem como se sustentar com receitas próprias.
" Temos exemplos de municípios que se emanciparam e hoje têm mais de 150
mil habitantes no Tocantins e Mato Grosso do Sul. Agora, para emancipar
distritos que realmente tenham muita dificuldade em se manter e sustentar, tem
que ter obstáculos. O importante com o projeto era delegar que cada assembleia
legislativa decida se pode ou não haver a emancipação. Mas cada caso é um caso
e tem que ser avaliado individualmente", comentou.
Foto: Reprodução
Fonte: G1
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