Justiça determina que UFCG assegure funcionamento do HU de Cajazeiras
O Ministério
Público Federal em Sousa (MPF) obteve liminar determinando que a Universidade
Federal de Campina Grande (UFCG) e a União,comprovem, dentro de 60 dias, a
vinculação do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB) à Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSerh) ou realizem a contratação excepcional de
profissionais para assegurar o funcionamento do hospital. A decisão foi
proferida em 16 de janeiro de 2014 pela 8ª Vara da Justiça Federal.
Durante esses 60
dias, o HUJB deve manter o quadro de prestadores de serviços, respondendo pelos
pagamentos, a fim de evitar a paralisação do atendimento à população. O
hospital foi doado à UFCG pelo município de Cajazeiras (PB) desde 2011. No
entanto, até o momento, a UFCG ainda não realizou concurso público para o
provimento de cargos e a prefeitura só se responsabilizou pelo custeio da folha
de pagamento dos atuais prestadores de serviços até 27 de janeiro de 2014.
A Justiça fixou
que os prazos devem ser contatos a partir de 28 de janeiro de 2014 ou do dia de
intimação dos representantes da UFCG e União, se ela for feita após a data
mencionada. No caso de descumprimento da liminar pode ser aplicada outra
penalidade. O hospital está localizado em Cajazeiras, no alto sertão do Estado.
Sobre a ação
– A ação civil pública foi proposta pelo
MPF, em 21 de novembro de 2012, contra a UFCG, União e município de Cajazeiras
(PB),com objetivo de obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de
serviços e, consequentemente, funcionamento do HUJB.
Após o ajuizamento
da ação, foi realizado um acordo entre o município de Cajazeiras e a UFCG,
quanto ao pagamento de salários atrasados e quanto à manutenção da folha de
pagamento do hospital. O município, além de quitar os salários em atraso, se
comprometeu, por intermédio da Lei Municipal nº 2.071/13, a prorrogar a
manutenção da folha de pagamento do HUJB até 27 de janeiro de 2014, próxima
segunda-feira.
Em manifestação,
apresentada à Justiça em 15 de janeiro de 2014, o procurador da República Renan
Paes Felix alertou que a UFCG se omitia no seu dever de assumir a gestão do
hospital, pois empenhava a solução do problema em um evento futuro e incerto,
ou seja, a vinculação da UFCG com a Ebserh. O hospital foi doado há dois anos,
sem que nesse período a universidade tenha assumido integralmente a
administração do HUJB.
Foto: Reprodução
Fonte: Assessoria
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