MEC anuncia aumento de 8,32% para professores
O piso nacional
dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39,
para uma jornada de 40 horas.
O valor é
calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em
dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51).
A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério
da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês. As informações são da
Agência Brasil.
A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do
esperado. A entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que
'dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro
de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%'.
Mesmo com o
percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de
Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151
bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das
receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa
que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios
estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM,
em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb.
"Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica",
diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado
também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas.
"Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".
O Fundeb é
formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de Estados, do
Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o
valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido
nacionalmente. A União faz a complementação em nove Estados. Segundo Ziulkoski,
os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.
A presidente da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,
diz que a situação é preocupante. 'O professor tem direito ao reajuste do piso,
mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e União [nos
gastos com educação]'.
O MEC diz que
compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado
promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria
de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas
de negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido ano
a ano. O valor destinado aos Estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$
10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o
apoio da União aos Estados e municípios, como os de transporte escolar,
merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".
O MEC explica
também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um
exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013.
O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as
quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da
arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da
própria atividade econômico-financeira do país".
O piso salarial
passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011,
conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$
1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste
foi o de 2012, que chegou a 22,22%.
Foto: Internet
Fonte: JP Online
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