Servidor do Estado começa a receber nesta quinta com reajuste
A secretária de
Administração do estado, Livânia Farias, informou durante entrevista no
programa Correio Debate, da Rede Correio Sat, na tarde desta terça-feira (28)
que o reajuste anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) começará a ser
pago nesta quinta (30) e sexta-feira (31), quando começa o pagamento da folha
de pessoal.
Ela informou que
os inativos terão direito ao reajuste, dirimindo uma das principais dúvidas
sobre o alcance do aumento dado pelo Governo do Estado anunciado pelo governador
Ricardo Coutinho, nessa segunda-feira (27).
Os
comissionados, conforme a secretária, não terão aumento, completando quatro
anos sem ter reajuste salarial.
O impacto dos
novos salários na economia paraibana, de acordo com a secretária, será de R$ 21
milhões mensal e cerca de R$ 240 milhões anualmente.
Ela ratificou o
que o governador Ricardo Coutinho disse na segunda-feira quando anunciou o
aumento. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal não deixou que o reajuste
tivesse um percentual maior, pois a economia não deixa certezas sobre a
arrecadação tanto em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) quanto
ao Imposto sob circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"No ano
passado o que nos segurou foi o ICMS, porque o FPE caiu muito. E foi o ICMS que
fez com que não atrasássemos a folha de pagamento", justificou.
Neste ano, a
secretária espera que o limite prudencial da LRF continue como em 2013, em 48%,
abaixo do limite prudencial que é de 49 %. "Só teremos essa perspectiva de
qual será o impacto em relação ao limite prudencial da LRF em maio”. Livânia
disse, ainda, que espera o contínuo crescimento do ICMS e a melhoria no FPE
para continuar no patamar abaixo do limite prudencial da LRF.
A secretária
disse também que os reajustes dados não irão atrapalhar os investimentos em
infraestrutura. Livânia disse, ainda, que o governo do Estado está estudando a
realização de concurso público para médico especialista e que irá chamar
concursados da Orquestra Sinfônica do Estado e da Polícia Civil.
Agora veja as
principais dúvidas apresentadas durante o programa e as respostas dadas pela
secretária.
O reajuste
anunciado vale para o próximo salário?
Secretária -
Sim, o aumento dado já é para o pagamento que acontece próximo dia 30 de
janeiro para os inativos e dia 31 para os que estão na ativa.
Qual o reajuste
para os inativos?
Secretária - Os
inativos receberão 5% de aumento e os que recebem o salário mínimo que são
pouco mais de 40 mil servidores vão receber 6,78%.
Como será dado o
aumento para a segurança pública?
Secretária - O
aumento dado as polícias será através de vale alimentação e bolsa desemprenho,
coisa que os inativos não podem receber, limitando apenas a receber os 5% de
aumento linear.
O percentual de
aumento incide sobre o soldo dos policiais militares?
Secretária -
Sim, incide sobre soldo, a habilitação e outra gratificação já incorporadas e
fazem parte dos vencimentos dos policiais militares.
Qual o reajuste
do técnico administrativo?
Secretária - O
aumento linear de 5% será dado a todos os técnicos administrativos.
Qual o aumento
para quem recebe salário mínimo?
Secretária -
Quem recebe o salário mínimo terá o reajuste dado pelo governo federal para o
salário mínimo que é de 6,78%. Quem recebe acima do salário mínimo, terá o
reajuste linear de 5%.
O aumento de
13,57% para os professores atinge os inativos?
Secretária -
Sim, os professores aposentados também receberão o reajuste de 13,57%.
E o aumento para
as empresas da administração indireta, como é o caso do DER?
Secretária - O
aumento do DER e das indiretas será decidido em fevereiro, porque há indiretas
que são dissídios e outras que são estatutárias. O DER tem um caso incomum
porque tem uma questão judiciária. Por isso será tratado em fevereiro. Tratamos
do aumento das diretas em janeiro e o aumento das indiretas será tratado em
fevereiro.
Foto: Internet
Fonte: Luciana Rodrigues
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