Oposição queixa-se que Prefeitura de Boa Ventura não repassou o duodécimo da Câmara. Veja!
A Prefeitura de Boa Ventura ainda não repassou o
duodécimo da Câmara Municipal, o que deveria ter sido feito até o último dia
20, de acordo com o vereador Mikôca (PC do B), com base na Constituição
Federal, segundo a qual “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias,
compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria
Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos...”
Conforme o parlamentar mirim, que é da oposição, o
chefe do executivo municipal poderá incorrer em crime de responsabilidade pelo
não repasse financeiro ao legislativo, deixando os vereadores e funcionários da
Câmara sem salário. “Acredito que os vereadores de Boa Ventura sejam os únicos
no Brasil que ainda não receberam seu subsídio este mês”, comentou Mikôca, ao
lamentar a situação que vive o parlamento boaventurense logo no primeiro mês da
nova legislatura.
O atual prefeito tem maioria simples na Câmara:
cinco dos nove parlamentares são de sua base, inclusive o presidente do
legislativo. Com exceção de Boa Ventura, todas as demais Câmaras do Vale já
receberam seus repasses, algumas delas antes mesmo do dia 20, . Em Coremas, por exemplo, os vereadores foram
pagos na primeira quinzena do mês. A Folha tentou entrar em contato por
telefone com o prefeito Miguelzinho para o gestor prestar esclarecimentos sobre
o fato, mas não conseguiu.
Folha do Vale
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