Garantia-Safra: Agricultores de 78 cidades receberão benefício. Veja!
Agricultores familiares
de 78 Municípios receberão o pagamento complementar do Garantia-Safra referente
ao mês de agosto. A liberação do benefício foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira, 17 de setembro, por meio da Portaria 28/2013. Os
contemplados estão com o recurso em atraso por causa de inadimplência nas
contribuições com o Fundo Garantia-Safra (FGS).
A portaria se
refere à safra 2012/2013 e os pagamentos serão realizados a partir do mês de
setembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de
benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra
é uma espécie de seguro destinado aos agricultores para o caso de perda de,
pelo menos, 50% de safra por motivo de seca ou excesso de chuva. Em princípio,
o benefício era destinado apenas à região Nordeste, mas, por meio do trabalho
desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) todos os Municípios
podem fazer a adesão.
Fundo
Já o FGS é
composto por recursos dos agricultores, dos Municípios, dos Estados e da União.
E para receber o benefício, além de atender aos critérios de perda de safra, as
contribuições devem estar em dia. Nesse sentido, outra conquista da CNM foi
viabilizar que a contribuição dos Municípios para o Fundo seja de acordo com a
capacidade de pagamento dos Municípios, negociado caso a caso com os Estados
que aderirem ao Programa.
Foto: DiamanteNews
Fonte: Agência CNM
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