Prefeitura de cidade paraibana terá que demitir 78 servidores. Veja!
A prefeitura de
Alhandra terá de demitir 78 profissionais da área de saúde que foram
contratados por excepcional interesse público. A decisão é da 1ª Câmara do
Tribunal de Contas do Estado.
A auditoria do órgão, em seu parecer, concluiu
pela ilegalidade na contratação dos profissionais de saúde, tendo em vista a
ausência dos requisitos impostos pela Constituição Federal (excepcional
interesse público e transitoriedade).
Ao analisar o
caso, o relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela irregularidade
das contratações, dando um prazo de 120 dias para que o prefeito de Alhandra,
Marcelo Rodrigues da Costa, adote as providências “para o restabelecimento da
legalidade, procedendo ao desligamento do serviço público municipal dos
profissionais contratados irregularmente, sob pena de multa e outras cominações
legais”.
O processo teve
início a partir de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional do
Trabalho- 13ª Região, em decorrência de denúncia formulada naquele órgão pelo
Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba - SINDODONTO e do Sindicato
dos Trabalhadores Públicos em Saúde da Paraíba- SINDSAÚDE, acerca de possíveis
contratações irregulares realizadas pelos municípios
paraibanos de profissionais da área da saúde.
Foto: Internet
Fonte: Lenilson Guedes
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