Novidade: TSE libera propaganda no Twitter. Veja!
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por
meio da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão
do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e
partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do
primeiro turno do pleito.
Na sessão de
quinta-feira, o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que
recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele
foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes
políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do
ano passado.
Cinco dos sete
ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens
trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que
desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de
massa, como televisão e rádio.
“Não há como
falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social
não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela
divulgadas”, afirmou Toffoli.
O voto de Dias
Toffoli foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana
Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE. Marco Aurélio e Laurita
Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que
as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.
Em março do ano
passado, antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir
propaganda eleitoral no Twitter antes do prazo permitido pela lei eleitoral.
Foto: internet
Fonte: Agência Brasil
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