Justiça determina posse da prefeita de Boa Ventura. Veja!
Os integrantes
da chapa que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral pela prefeitura de Boa
Ventura, a 371 km de João Pessoa, no pleito do ano passado, Maria Leonice Lopes
(PSDC) e Antonio Henriques chaves (PSB), foram empossados nessa quinta-feira
(24), respectivamente, como prefeita e vice-prefeito do município. A solenidade
de posse ocorreu na Câmara Municipal, logo após a diplomação dos novos eleitos
pela Justiça Eleitoral.
A posse de
Leonice Lopes no comando da Prefeitura de Boa Ventura atendeu a uma decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no último dia 10 de setembro, indeferiu
o registro de candidatura do prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho
(PMDB) e do vice, Antônio Renê Acácio Ramalho (PP), por considerá-lo
inelegível.
Como os votos de
Miguel Estanislau não chegaram a 50% da votação válida, o TSE excluiu a
possibilidade de uma nova eleição e determinou a diplomação e posse da segunda
colocada, Leonice Lopes, como prefeita do município. Além disso, a Justiça
Eleitoral acatou o pedido formulado pelo advogado Fábio Brito, que atua na
defesa de Leonice, assim que houve a publicação do acórdão do TSE, no último
dia 11, pedido para o cumprimento imediato da decisão, com base no que
estabelece o artigo 15 da Lei Complementar 64/90 e o artigo 72 da Resolução nº
23.373 do TSE, que prevêem que com a publicação da decisão proferida por órgão
colegiado que declara a inelegibilidade do candidato, será negado o seu
registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declardo nulo o diploma, se
já expedido.
Foto: BoaVenturaOnline
Fonte: Adriana Rodrigues - Jornal Correio da PB
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