No Nordeste, apenas 14% das domésticas têm carteira assinada. Veja!
Aprovada na
última terça-feira (26) pelo Senado, a chamada PEC das domésticas dá mais
direitos aos profissionais da categoria. Segundo dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a maioria desses trabalhadores
ainda está na informalidade.
De cada dez
trabalhadores domésticos, só três tinham registro na carteira de trabalho,
segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2011. A
taxa de informalidade entre esses empregados chega a 69%, e é ainda mais alta
entre as mulheres, que são mais de 93,6% deste mercado. Para elas, a
informalidade é de 70,7%, contra 53% entre os homens.
Os dados levam
em conta trabalhadores como motoristas, cuidadores, empregadas mensalistas e
até as diaristas, formando um universo de 6,6 milhões de trabalhadores.
Segundo o
Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo
(Sindoméstica-SP), a informalidade entre as mensalistas alcança 63%, sendo que
as outras 47% têm registro em carteira.
“É um dos
setores com mais informalidade da economia, com certeza”, diz o professor do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV),
Fernando de Holanda Barbosa Filho.
A informalidade
é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm
carteira assinada, contra 36% no Sudeste.
Entre 2001 e
2011, a taxa de formalização entre as domésticas cresceu 31,8%, enquanto o
número de trabalhadores domésticos cresceu 11,95%. Entre 2009 e 2011, a taxa
subiu apenas 3 pontos percentuais, de 26,4% para 29,3%, uma diferença
considerada pequena pela Secretária Nacional de Avaliação de Políticas e
Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República, Tatau Godinho.
Maior ou menor
formalização?
Tatau acredita,
no entanto, que a formalização irá aumentar com a PEC das Domésticas.
“A expectativa é
que a legislação eleve a formalização porque avaliamos que há um aumento do
reconhecimento na sociedade brasileira de que isso é um direito”, diz Tatau.
“Não acredito que vai diminuir, até porquê quem está com muito medo é porque
não cumpre os que elas já têm hoje.
Mesma opinião
tem a presidente do Sindoméstica-SP, Eliana Gomes Menezes: "deve melhorar
porque o patrão vai respeitar mais os empregados. Hoje mesmo, diversas pessoas
vieram tirar dúvidas sobre como formalizar”, afirma.
Nova lei das
domésticas
Mas o
pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre, acredita que a PEC das
Domésticas vai elevar o grau de informalidade no mercado por conta da elevação
dos custos trabalhistas. “Sobre a lei, o que se observa é que ela tende a
aumentar a informalidade, possivelmente vai haver uma troca (de domésticas para
diaristas), substitui um tipo por outro. O governo vai antecipar um processo
natural, já que esse trabalho estava sendo reduzido, mas ia demorar alguns
anos”, diz Barbosa.
O salário médio
dos trabalhadores domésticos está aumentando em ritmo elevado, entre 2009 e
2011, segundo a PNAD. A alta foi de 18% para os trabalhadores com carteira
assinada e 29,7% para os sem carteira.
O pesquisador,
que desenvolve o Índice de Economia Subterrânea (IES) em parceria com o
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), acredita que o ajuste não
será imediato; deve acontecer gradativamente.
Para a Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, já há diminuição do
número de trabalhadoras domésticas no país, em parte porque as mulheres buscam
outras formas de trabalho e em parte porque as famílias estão se organizando de
outra maneira.
Citando a
redução de 12% para menos de 3% no número de empregadas domésticas que moravam
na casa em que trabalham, entre 1995 e 2009, Tatau Godinho vê uma “mudança
brutal das relações de trabalho, da vida domestica, divisão do trabalho entre
mulheres e homens”. “A sociedade vai aprendendo a convier com relação que não é
servil, é de trabalho”.
Fonte: G1
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