'Operação Pão e Circo': 'Operação Pão e Circo': 45 relatórios entregues podem condenar 12 ex-prefeitos da ParaíbaVeja!
Quarenta e cinco
relatórios contendo análises feitas por técnicos da Controladoria Geral da
União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos durante a 'Operação Pão e
Circo', envolvendo 12 prefeituras paraibanas, foram entregues na tarde desta
segunda-feira (1º) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados
pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os
documentos vão servir de mais subsídios para que o Ministério Público faça o
encaminhamento da ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas
irregularidades.
Os relatórios
foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da União no estado
da Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do
MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. "É um orgulho para nós essa
parceria com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à
'Operação Pão e Circo', que é de uma repercussão muito importante para o Ministério
Público", ressaltou o procurador-geral de Justiça. "Que a nossa
parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada", completou
Fábio Araújo.
A entrega dos
documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também foi acompanhada
pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; Herbert
Vitório Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo, coordenador das
Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das
cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa
Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa.
A 'Operação Pão
e Circo' foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para desarticular um
esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos
federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos foram presos. As
irregularidades motivaram o MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o
afastamento dos três gestores. Na época, o pedido foi deferido pelo
desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A operação
deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo
Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e
servidores públicos, além de empresas "fantasmas" constituídas com a
finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação
de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São
Pedro, Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.).
As fraudes
As fraudes eram
feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com
bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos
de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de
segurança.
Vinte e oito
mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados
de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os
prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.
Mais de 40 mil
gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram
também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços
contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e
bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de
licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro das próprias
prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres
públicos.
Os mandados de
prisão temporária expedidos compreenderam, na época da operação, os prefeitos
de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de
secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários
que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Eles foram
acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica,
crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude
em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha.
Fonte: Assessoria do MPPB
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