Deputado pede urgência na votação de Projeto que anistia dívidas de agricultores prejudicados pela seca. Veja!
O deputado
federal Wilson Filho (PMDB) cobrou urgência na apreciação de seu Projeto de Lei
3549/2012, que anistia as dívidas dos agricultores atingidos pela seca, durante
reunião com o presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Eduardo Alves,
nesta quarta-feira (12).
O projeto do
peemedebista, que será examinado pela Comissão da Agricultura da Câmara dos
Deputados antes de ir para votação em plenário, autoriza o perdão de dívidas de
crédito rural de até R$ 35 mil, adquiridas por agricultores familiares, micro,
pequenos e médios produtores, a partir de 2001, na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Crédito: Padre Djacy Brasileiro |
De acordo com o
PL, serão anistiadas também as cooperativas e as associações. Outro importante
artigo da Lei, que merece destaque, é que o mutuário que contratou a operação
de crédito rural no valor superior a R$ 35 mil e inferior a R$ 100 mil terá
abatimento de 85% e o prazo de 2 anos para liquidar a dívida. Os contratos com
o valor acima de 100 mil terão o prazo de 20 anos para quitação do empréstimo.
“Os
agricultores, sobretudo os da agricultura familiar, os mini, pequenos e médios
produtores, vêm sofrendo com o decréscimo apreciável de suas rendas, gerando,
com isso, o aumento de inadimplência junto às instituições financeiras. Os
agricultores vêm sofrendo com as dívidas, sobretudo as decorrentes de operações
contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Quando são convocados
para uma renegociação, os juros são tão altos que eles não conseguem sanar o
débito, que vai se arrolando”, comentou o Wilson Filho.
O deputado pediu
celeridade na votação de seu projeto alertando para os graves problemas
causados da estiagem na região do semiárido nordestino. “Apesar de alguns
municípios registrarem chuvas, ainda são insuficientes para encher barragens e
açudes. Sem dúvida as chuvas amenizaram, entretanto, precisam de mais águas
para melhor o nível dos reservatórios e dar condições aos pequenos
agricultores”.
Dados oficiais
da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba (AMCREPB)
apontam que mais 111 mil agricultores paraibanos estão endividados com o Banco
do Nordeste.
“O projeto do
deputado será a salvação não só da Paraíba, mas de todo o Nordeste. São dívidas
que vêm rolando há anos e cada vez mais está ficando insustentável a quitação
dela. Não temos mais rebanho na Paraíba. A seca dizimou plantações, animais
mudando a paisagem do semiárido”, desabafou Jair Pereira Guimarães, presidente
da associação, informando que movimentos estão sendo realizados em várias
cidades do Estado onde os produtores expõem carcaças de animais em frentes de
agências do BNB.
Na última
terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, por
unanimidade, um projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito
rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas, a partir de 2001, por
pequenos agricultores na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene).
Fonte: Hyldo Pereira
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