Pretensão do prefeito conceiçãoense de anular concurso é derrotada na Justiça. Veja!

A Justiça de Conceição arquivou o pedido do prefeito de Conceição, Nilson Lacerda, de anular o concurso público realizado pela gestão anterior e que admitiu cerca de 300 funcionários ao serviço público municipal, mas eles tiveram as portarias suspensas no começo deste ano pelo gestor.

A Justiça entendeu que não havia sentido nem substância jurídica para que a causa prosperasse e o processo foi arquivado com base no fato de que, se o prefeito realmente tivesse alguma prova de irregularidade no concurso, poderia anular o certame por decreto próprio, sem a necessidade de transferir para o judiciário essa responsabilidade. “Isso foi desgastante para o prefeito, que prejudicou muita gente ao suspender as portarias dos concursados assim que entrou na Prefeitura e contratar gente sem concurso, o que é um desrespeito à lei”, comentou o vereador Vicente Ramos.

A decisão da Justiça foi comemorada pelos concursados, mas o prefeito poderá ainda recorrer ao Tribunal de Justiça contra a sentença. No entanto, é provável que não recorra e espere a decisão do judiciário com relação a vários mandados de segurança de candidatos que pedem a revalidação de suas portarias. Pelo menos três dos servidores concursados já foram vitoriosos e devem ser integrados ao serviço público municipal.

Fonte: Folha do Vale