Vice-governador é acusado de contratar, sem licitação, empresa de publicidade. Veja!
O
vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) vai responder a uma ação penal no Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB). Na sessão de ontem, o Pleno do TJPB decidiu, por
unanimidade, receber denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em que
acusa Rômulo de contratar, com dispensa de licitação, empresa de publicidade,
fato acontecido em 2003, quando ele era presidente da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB). O caso teve como relator o desembargador Carlos Beltrão.
De acordo com a
denúncia do MPPB, o vice-governador estaria em tese enquadrado no artigo 89, da
Lei das Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos, e multa, e
também nos artigos 29 e 69 do Código Penal. Além de Rômulo, são partes no
processo o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALPB, Antônio
Eriberto Oliveira de Mendonça, o ex-procurador Janúncio Barduíno Neto, e o representante
da empresa Oficina de Propaganda e Marketing, Alberto Arcela.
Em 2010, o
processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em função da eleição de
Rômulo para deputado federal.
Com a posse dele
na vice-governadoria do Estado, o caso desceu para o TJPB. Conforme os autos,
foram dois processos de dispensa de licitação para contratação de empresa de
publicidade objetivando a divulgação institucional da ALPB. Os valores
acertados e pagos em decorrência dos contratos totalizaram R$ 1.236.700,00 em
favor da empresa Oficina de Propaganda.
Para o MPPB, a
licitação era obrigatória e indispensável para assegurar a igualdade de
condições a todos os concorrentes, respeitando-se os princípios da legalidade,
moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência no trato da coisa
pública. A ilegalidade também foi verificada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Um acórdão do tribunal julgou irregular a dispensa licitatória e aplicou
multa de R$ 2,5 mil a Rômulo Gouveia.
Em 2012, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa ajuizou
uma ação de ressarcimento contra Rômulo e os demais envolvidos no caso. Na
ação, o MPPB pede a nulidade das dispensas de licitação e, consequentemente,
dos contratos realizados entre a ALPB em favor da Oficina Propaganda, além do
ressarcimento integral de quase R$ 390 mil referentes aos danos ao erário. A
reportagem não conseguiu ouvir, ontem, o vice-governador sobre a decisão porque
ele estava no Recife participando do evento da União Nacional dos Legisladores
e Legislativos Estaduais (Unale).
Fonte: Lenilson Guedes
Post a Comment