Em sessão longa, vereadores de Diamante aprovam PL que beneficia a classe dos garis. Na pauta eram quatro PL e quatro Requerimentos. Veja!
Em sessão
ordinária bastante longa realizada no ultimo sábado, 25, os vereadores da
cidade de Diamante, no Vale do Piancó, votaram no plenário da Câmara Municipal
quatro Projetos de Lei e quatro Requerimentos.
A população
civil da cidade compareceu em peso para assistir a sessão, cuja contou com a
presença do Secretário de Administração e, também, do Secretário de Saúde do
município, Idelfonso Teixeira e Marcílio Mangueira, respectivamente.
No tema livre,
anunciado pelo presidente da Casa Severino de Sousa Diniz Miguel, o vereador
Alan Deivid, alguns dos demais vereadores se pronunciaram. Pela ordem, o
primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Adaljifrante Fonseca,
popularmente conhecido por Coronel Fonseca, onde o mesmo disse que foi parado
na rua por um popular que pediu que ele entrasse com um requerimento para ser
construído “quebra-molas” logo no início das extremidades da cidade – Boa
Ventura/Diamante e Diamante/Ibiara. Coronel Fonseca afirmou que a construção
dessas lombadas ira evitar que motoristas adentrem a cidade em alta velocidade.
O segundo a se
pronunciar foi o vereador Manoel Messias (Manoelzinho), que requereu em tribuna que a câmara pagasse aos vereadores o que consta na lei nº. 325/2012,onde os
mesmos devem receber um valor estimado de R$ 3.500,00. Em resposta a Manoelzinho, o presidente da casa, Alan Deivi, disse que o valor do repassasse
é inferior a estimativa aprovada no orçamento para 2013, onde seria de mais de
59 mil, mas o duodécimos da câmara para este ano ficou em torno de um pouco mais de 41 mil.
Alan ainda ressaltou que não há condições de
efetuar o pagamento dos subsídios neste valor de 3500,00 pois ultrapassaria os
70 % de gastos com a folha.
O vereador
Cícero Venâncio, também inscrito no tema livre, fez um apelo ao Poder Executivo
viabilizando o recapeamento da Rua Abílio Sérvulo, carinhosamente conhecida por
Rua Torta. A rua é uma procedência da
PB-386 e que se encontra em um péssimo estado, ou seja, cheia de buracos e
falhas em sua pavimentação. No entanto, o vereador Manoel Marrocos (Detinho)
informou ao seu colega que a prefeita Marcília Mangueira já teria em mente
realizar essa obra, portanto, a informação foi confirmada na tarde desse
sábado, 25, pela impressa regional.
Projetos de Lei e Requerimentos
Projeto de Lei nº 03/2013 – O projeto
de autoria do Poder Executivo que define as atividades insalubres e perigosas para
efeito de percepção de adicional correspondente, beneficia, por exemplo, a
classe dos Garis. Entenda:
Insalubridade: Trabalho insalubre é aquele realizado em
condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites
de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição.
Adicional
salarial: Trabalhar em condições
de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional sobre o salário mínimo da
região e, se houver previsão convencional,este adicional poderá ser sobre o salário
nominal. Este adicional varia de acordo com o grau de insalubridade e é de:
40%, para o grau máximo;
20%, para o grau médio;
10%, para o grau mínimo.
Como
funciona: Os limites de
tolerância das condições insalubres são determinados pelo Ministério do
Trabalho e a caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende
da realização de perícia.
O trabalhador terá direito a este adicional
enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas,
identificadas pela perícia. Caso as condições insalubres sejam eliminadas ou
reduzidas pela adoção de medidas de segurança com o fornecimento de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo, pode resultar na
suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do percentual concedido.
A trabalhadora gestante ou em período de
amamentação, será, obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade tida
como insalubre, perigosa ou penosa e deixará de receber o adicional de
insalubridade enquanto durar o afastamento. Além das gestantes, todos os
trabalhadores que se afastarem, independentemente dos motivos, perderão o
direito ao adicional no período do afastamento.
O exercício de atividades em locais
insalubres, com ou sem o recebimento do adicional, não reduz o tempo de serviço
para a aposentadoria e, caso receba adicional de insalubridade, ele não será
incorporado à aposentadoria.
Mas antes de ser
votado o PL, os vereadores Alan Deivid, Juciê Laurentino, Cícero Venâncio e
Edivan entram com uma Emenda onde
adicionou ao inciso 1º do Art. 1º as alíneas “n” e “o”, que passaram a ter a
seguinte redação:
“n)
Contato com o lixo, recolhimento e coleta do lixo urbano.”
“o) Exposição a agentes biológicos de risco
através de trabalhos de exumação em atividades de coveiros.”
No entanto, a
emenda foi aprovada por unanimidade, e logo em seguida entrou em votação o PL
nº 03/2013 que também foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 07/2013 – O projeto
de autoria do Poder Executivo trata-se da alteração de dispositivos da Lei
municipal 219/2003 de 03 de janeiro de 2003 que se refere à cobrança da taxa de
iluminação publica, sendo que o PL entrou na pauta da sessão ordinária do dia
11 de maio para ser apreciado e votado, mas devido o projeto apresentar algumas
irregularidades no entendimento do vereador Coronel Fonseca a matéria foi
retirada de pauta depois que o parlamentar entrou com requerimento. Sendo
assim, depois de ser corrigidas as irregularidades o PL sofreu uma alteração no
parágrafo 3º do Art. 1º alínea “c”, passando a ter a seguinte redação:
“c) em todo perímetro urbano, desde que
atendido por iluminação publica.”
Com isso o
projeto entrou em votação e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 08/2013 – Projeto de
autoria do Poder Executivo dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano de 2014. Na LO,
as receitas são os impostos, os empréstimos, as transferências ou o dinheiro
que o governo estadual e federal mandam para o município. As despesas são o
modo como o município vai aplicar o que arrecadou. Depois de ser discutido, o
projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei complementar nº 04/2013 – O projeto
de autoria do Poder Executivo dispõe da estrutura organizacional básica da
prefeitura de Diamante, e em sua redação solicita a criação de cinco novas
secretarias, sendo elas: Secretaria de Esportes, Secretaria de Meio Ambiente,
Secretaria de Transporte e Transito, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria
de Planejamento Governo Articulação.
O veador Edivan
contestou a criação dessas novas secretarias, pois “uma cidade como Diamante
não suporte para manter esse total de secretaria, que sobe para treze (13),
sendo que o nosso município ficará com o dobro de secretarias a exemplo da
cidade de conceição, isso não é cabível” – disse. No entanto o parlamentar
votou contra o projeto, que mesmo esse voto contra o PL foi aprovado por 5x2.
Requerimento nº 06/2013 – O requerimento
de autoria do vereador Alan Deivi requer da superintendência do Departamento de
Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba (DER-PB) a implantação de sinalização
na famosa “curva da morte”, localizada a 3 km do centro da cidade de Diamante
sentido Ibiara na PB-386, próximo ao açude do governo, “Açude da Queiroz”. O
parlamentar ressaltou que muitas pessoas já foram vítimas de acidentes
acontecidos nesse trecho, e com a implantação de uma boa sinalização poderá
diminuir muitos o numero acidentes. Após a discussão, o requerimento foi
aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 07/2013 – O requerimento
de autoria do vereador Juciê Laurentino requer da prefeitura a instalação de um
Posto de Saúde na comunidade do Sítio Mata de Oitís na zona rural de Diamante.
Juciê diz que “esse Posto de Saúde irá facilitar a vida dos moradores, porque
eles não terão que se locomover ate a cidade para serem atendidos por um médico
quando precisarem” disse. No entanto, o vereador Manoelzinho revelou que ele já
teria tocando nesse assunto com a prefeita, sendo que na localidade teria uma
escola com uma sala que não estaria funcionando e com isso o Posto de Saúde
poderia funcionar nessa sala. Depois de discutido o requerimento entrou em
votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 08/2013 – O requerimento
de autoria do vereador Alan Deivid requer do Poder Executivo a procedência da
conclusão do calçamento da Rua São Paulo, onde uma das moradoras da rua, a
empresária Daguineide Luciano, em algumas sessões anteriores apresentou em plenário
um abaixo assinado solicitando a conclusão do calçamento, que em tempo de
chuvas a lama se espalha pelas avenidas vizinhas e dificulta o trafego tanto de
pedestres quanto de automóveis. Após ser discutido o requerimento foi votado e
aprovado por unanimidade.
Requerimento n°
09/2013 – O requerimento de autoria do vereador Cícero Venâncio requer do Poder
Executivo a instalação de sanitários públicos nas imediações da feira livre que
acontece sempre às segundas-feiras no centro da cidade de Diamante. O parlamentar
afirmar que esses sanitários atenderá as necessidades fisiológicas dos feirantes
assim como também da população diamantense em tempos de festejos. O
requerimento foi aprovado por unanimidade.
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