INSS promete reduzir tempo de espera por perícia médica em até 152 dias para atingir meta. Veja!
O brasileiro
aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por
mais de 15 dias seja validado pelo INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).
Porém as diferenças entre as 1.500 agências do órgão em todo o País vão aos
extremos. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a espera
pode ultrapassar 5 meses, como em Porto Velho, Rondônia.
Os dados foram
apresentados, nesta terça-feira (4), no debate que a Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara fez sobre o problema. Para a representante do
Ministério Público Federal, Darcy Vitobello, muitos brasileiros passam por
dificuldades por causa da lentidão da perícia do INSS.
— O tempo de
espera hoje é inaceitável em alguns lugares. O cidadão não tem condições de se
alimentar, a pessoa está doente e não tem condições de esperar tanto tempo.
Cumprimento de
metas
O diretor de
Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, admitiu o
problema, mas diz que ações como a efetivação de 300 peritos concursados, a
remoção de médicos para locais sem profissionais e a contratação de peritos
temporários em agências consideradas críticas já estão melhorando o atendimento
aos segurados.
De acordo com
Sérgio Carneiro, foi estabelecida como meta de excelência 15 dias de espera por
segurado.
— Estamos
acompanhando isso mensalmente.
A decisão do INSS
de contratar médicos peritos temporários para os casos considerados
emergenciais, como o de Porto Velho, é vista com ressalva pelo presidente da
ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), Jarbas
Simas.
— Os temporários
foram banidos há um tempo devido a equívocos na avaliação. É preciso valorizar
a carreira dos peritos concursados, para evitar fraudes. A medida deve ser
usada com cautela.
Desarticulação
Quanto às
críticas de que as ações dos ministérios do Trabalho, da Saúde, do
Desenvolvimento Social e da Previdência não são integradas, Carneiro afirmou
que é preciso abertura para que o perito possa dizer que o paciente tem na
verdade.
— Se é problema
de emprego, de saúde pública, de outras coisas, mas não do INSS. O problema
real é que a gente não sabe o problema individualizado, porque a seguridade
social no País é desarticulada. É preciso rediscutir de forma ampla a
seguridade social, visando o bem-estar do cidadão.
Novo modelo de
atendimento
Em agosto, um
novo modelo de atendimento começa a ser testado, para reduzir a espera e
diminuir a carga de trabalho dos peritos. A previsão é que só os atestados com
mais de 30 ou 45 dias, prazo ainda a ser definido, passem pela perícia do INSS.
Trabalhadores que tenham de ficar afastados por mais de 2 anos também não serão
mais periciados - passarão a ser avaliados por uma junta multidisciplinar.
Jarbas Simas
apoia as novas medidas anunciadas para agilizar a perícia aos segurados, mas
alerta que são necessárias outras ações que atraiam os médicos para a carreira.
— Hoje há muita
rotatividade e a perícia é um serviço especializado, demanda capacitação. A
nossa proposta é que, com a diminuição do número de atendimentos, seja possível
flexibilizar a carga horária, diminuindo para 20 horas semanais, o que tornaria
o concurso atrativo para os profissionais.
A deputada
Carmen Zanotto (PPS-SC), uma das parlamentares que pediram a realização do
debate, está otimista com as melhorias anunciadas, assim como a deputada Rosane
Ferreira (PV-PR), que disse que vai acompanhar as medidas para ver se vão mesmo
reduzir o tempo de espera para perícias do INSS.
— O
representante do Ministério (da Previdência) não veio aqui se justificar, se
defender. Pelo contrário, ele reconhece a deficiência dos órgãos do INSS e se
compromete com a Câmara.
O INSS tem
atualmente 4.700 médicos que fazem 700 mil perícias por mês.
Trinta dias para
nova perícia
Desde o começo
do ano está em vigor uma nova regra para quem agenda um pedido de perícia em
caso de auxílio doença. Quem tiver o pedido negado pelo perito, não poderá ter
outro exame agendado em um prazo inferior a 30 dias. Isto não tem relação com o
plano de excelência anunciado ontem pelo instituto.
Esta medida,
porém, não vale se o a pessoa que discordar apresentar algum fato novo em seu
quadro clínico, como alguma complicação na saúde ou exames que comprovem a
doença. Com esta nova regulamentação, deixou de valer a regra que determinava
que o reexame, a reavaliação da primeira análise, fosse feita obrigatoriamente
por um perito diferente do que fez a perícia inicial. Agora, o mesmo médico
pode atender à pessoa nas duas oportunidades.
Em 2012, das 7,3
milhões de perícias médicas realizadas no País, 23% foram reavaliações. Em um
dos casos, um único segurado passou por 17 perícias neste mês.
Fonte: R7
Post a Comment