Vereadores vão ao MP contra sessão “irregular” da Câmara de Boa Ventura. Veja!
A sessão da
Câmara de Boa Ventura realizada na última quinta-feira, 23, poderá ser anulada
por ter excluído do processo legislativo os três vereadores da oposição.
Segundo o vereador Micoca (foto), ele, Júnior de Gato e Thalles Oliveira não
foram convocados para a reunião e, mesmo sendo legítimos representantes do
povo, não puderam debater nem votar os projetos pautados, que foram a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
Conforme Micoca,
a sessão ordinária seria realizada neste sábado, 25, mas foi antecipada sem
previa comunicação à bancada oposicionista. Os parlamentares mirins não tiveram
acesso ao debate dos dois projetos encaminhados pela Prefeitura ao legislativo
e que foram aprovados sem nenhuma discussão nem o contraditório, o que é um
atentado à democracia e ao exercício parlamentar, segundo ele.
De acordo com o
vereador, a sessão ordinária não poderia ter sido antecipada, a não se que se
realizasse uma reuniunião extraordinária. Neste caso, conforme Micoca, os vereadores
deveriam ter sido comunicados com antecedência de 72 horas. “Mas nem fomos
avisados oficialmente da sessão nem dos projetos que seriam votados, o que é
uma arbitrariedade”, comentou.
Os três
parlamentares mirins vão acionar o Ministério Público nesta segunda-feira, 27,
na tentativa de anular a sessão por estarem convictos de que ela feriu o
regimento interno e a Constituição. Conforme Micoca, a Câmara não pode estar
submissa aos ditames e interesses escusos da Prefeitura, excluindo a atividade
parlamentar vereadores eleitos legitimamente pelo povo para cumprir sua missão
constitucional. “Estou certo de que o Ministério Público não vai tolerar essa
afronta contra a lei à democracia”, comentou o parlamentar mirim.
Fonte: Folha do Vale
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