Governo Federal autoriza criação de mais 7 mil cargos públicos. Veja!
O governo
autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está presente na Lei
12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da
União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do
Planejamento, Miriam Belchior.
A publicação da
lei não representa que haverá imediata realização de concursos para o preenchimento
das vagas. Conforme explica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), não há uma vinculação automática entre a publicação da lei e a
realização da seleção. Também não há previsão de data para as seleções. Quando
forem autorizadas, as seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os
órgãos e entidades.
O MPOG informa
ainda que a efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do
devido preenchimento dos cargos. Quando todos os cargos aprovados forem
preenchidos - o que não tem prazo para ocorrer - o valor anualizado chegará a
R$ 594,6 milhões. Esse montante engloba os cargos criados para a finalidade
específica de substituição de terceirizados, conforme acordos firmados com o
Ministério Público do Trabalho.
Conforme presente
no texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, a lei 12.823/2013 cria
cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; da carreira de Analista de
Infraestrutura; do plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia; da
carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; dos planos de carreiras e
cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência Nacional de
Saúde Suplementar ANS).
Fonte: Agência Estado
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