TCE determina que governo e prefeituras detalhem verba com publicidade. Veja!
O Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE) aprovou nessa quarta-feira (29) Resolução
Normativa obrigando o Governo do Estado e as prefeituras dos 223 municípios
paraibanos a disponibilizarem em tempo real, na internet, os gastos com
publicidade.
A Resolução
determina que sejam publicados os nomes dos fornecedores de serviços e das
empresas de comunicação que recebem as verbas da publicidade. De acordo com o
autor da proposta, conselheiro Nominando Diniz, a Resolução visa detalhar os
gastos com publicidade através das agências de publicidade.
Segundo a
Resolução aprovada, as despesas devem estar na internet com as informações a
agência de propaganda, o período da execução contratual, o número do contrato,
o fornecedor e os valores totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de
cada meio de divulgação.
O fácil acesso
as essas despesas também deverá permitir a consulta das despesas de produção,
veiculação e o meio de comunicação utilizado para divulgação da mídia.
Fonte: Portal Correio
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