PB terá audiência pública com Comissão Especial do Senado que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro. Veja!

A Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, estará na Paraíba para a realização de uma audiência pública, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. A data ainda não foi definida.

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (20), onde se reuniu com o senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), um dos membros da Comissão Especial, para incluir a Paraíba no reteiro das audiências públicas.

A Comissão fará somente seis audiências públicas externas.

Ainda nesta quarta-feira, Oswaldo Trigueiro recebeu todas as cópias das emendas apresentadas até agora ao projeto de Reforma do Código Penal e os vídeos das audiências realizadas no âmbito da Comissão, com a participação de personalidades como Miguel Reale Júnior e outras autoridades do mundo jurídico. “Esse material vai servir de subsídio para que os membros do MPPB possam debater a reforma com os senadores”, explicou Trigueiro. A audiência a ser realizada no MPPB será aberta a toda comunidade jurídica e à sociedade em geral.

Até a semana passada, o relator da Comissão Especial, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmava que mais de 500 emendas e mais de cinco mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto, por meio do 'Alô Senado'. O Código Penal Brasileiro foi escrito em 1940.

Fonte: Assessoria