TCE reprova contas e prefeito do Sertão terá que pagar R$ 316,5 mil por "gastos" não comprovados. Veja!
O Tribunal de
Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do
prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo (PSDB), a quem impôs o
débito de R$ 316.597,41 em razão de gastos fictícios, despesas pagas em
duplicidade e outras não comprovadas, em parte com o INSS. Riacho dos Cavalos
fica localizada na região de Catolé do Rocha.
A decisão, da
qual cabe recurso, ainda incluiu uma multa de R$ 31.659,74 (10% do valor dos
prejuízos) e duas outras de R$ 4.150,00 (por desobediência à Lei de
Responsabilidade Fiscal e aplicação insuficiente em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino). Foi relator do processo o auditor Marcos Costa.
Tiveram as
contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Nova Palmeira (José Petronilo de
Araújo), São Domingos (Adeilza Soares Freires) e Bom Sucesso (Gilson Cavalcante
de Oliveira). Também, as Câmaras Municipais de Matinhas, Mulungu, Duas Estradas
e Maturéia.
Presidida pelo
conselheiro Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão
e André Carlo Torres Pontes. Ainda, as dos auditores substitutos de
conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar
Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa
Marinho Falcão.
DIÁRIO DO SERTÃO
com Ascom/TCE-PB
Fonte: Diário do Sertão com Ascom do TCE-PB
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