Cidades em situação de emergência terão 'cartão calamidade'. Veja!

Os municípios que estão em situação de emergência por causa da seca podem contar com uma verba específica para o custeio de ações para o enfrentamento dos efeitos danosos da seca. Trata-se do “cartão calamidade” que pode garantir aos prefeitos uma verba extra de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão para ser utilizada na contratação de carros-pipas, recuperação, perfuração e ampliação de cistemas de abastecimentos, na limpeza de barreiros e açudes e na compra de ração animal.

A instituição do “cartão calamidade”, que garantirá a liberação direta dos recursos aos municípios afetados pela seca, está entre as propostas apresentadas ontem ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, pelos presidentes, vices e demais representantes das entidades estaduais do Nordeste, por intermédio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, em forma de ofício.

De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, para que essa proposta realmente sai do papel, basta apenas que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), edite uma Medida Provisória, como forma de atender a pleitos formulados há mais de um ano. “É uma verdadeira ‘lenga-lenga’. Já estamos debatendo essa questão há mais de um ano. Agora, é preciso que presidente atenda a nossa reivindicação de uma vez por todas. Porque o que vem sendo liberado não atende”, afirmou.

No ofício entregue ontem ao ministro Fernando Bezerra, os prefeitos apontam a necessidade de ações emergenciais e reforçam o pedido feito anteriormente para ações estruturantes. Eles querem também a simplificação do processo de obras e serviços, como licenças ambientais e a titularidade da água, relacionados ao combate da seca.

Entre as ações estruturantes estão: a aprovação dos planos de trabalho dos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho; a liberação dos recursos dos convênios celebrados entre o governo federal e Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar; recuperação de crédito dos agricultores; prorrogação dos prazos de programas federais destinados aos agricultores e a suspensão das liquidações de dívidas de produtores rurais nas quais as propriedades foram dadas em garantia.

Conforme ressaltou o presidente da Famup, a liberação direta de recursos por meio de um cartão é uma das principais e mais rápidas soluções. A verba seria entre R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão, a depender da população, extensão rural e do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Que seriam creditados no “cartão calamidade”. A prestação de contas por parte das prefeituras seria imediata.

Conforme a propostas, outros recursos viriam dos Estados, pois em reunião na semana passada com os representantes das entidades, o ministro Bezerra ressaltou que os governos estaduais receberam verbas e devem repassá-las aos Municípios. Seria uma espécie de subconvênio, usado para a construção de barragens; implantação e ampliação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água; de dessalinizadores; de barragens subterrâneas; e demais ações que possam constar no Plano de Trabalho do Município.

Fonte: Jornal Correio da PB