MP notifica prefeita por cobrar taxa de iluminação pública. Veja!
O Ministério
Público notificou nesta quinta-feira (2), a prefeita de Bonito de Santa Fé,
Alderi Caju (PMDB), para que esclareça no prazo de dez dias a cobrança da taxa
de iluminação pública cobrada de forma irregular desde dezembro de 2008 quando,
na época, a obrigação de pagamento foi extinta pela Câmara Municipal, por meio
de um requerimento de autoria do vereador Péricles Ramalho (PP-11), baseado na
lei municipal nº 551/2008.
A Promotoria de
Justiça vai se reunir com a prefeita para que a prefeitura encerre a cobrança
considerada pelo MP abusiva e ilegal. Caso não haja outra saída, o promotor
apresentará uma ação contra a prefeitura.
A cobrança é uma
fatia da iluminação pública que cabe a cada cidadão pagar baseada em seu
consumo particular embutida na conta de luz feita pela ENERGISA e repassada
pela empresa aos cofres da prefeitura.
A prefeitura de
Bonito de Santa Fé arrecada irregularmente da população cerca de R$ 20 mil
mensal com a cobrança. A taxa é de R$ 3,25 e R$ 14,25 para consumo de energia
residencial e comercial.
O presidente da
Câmara de Bonito de Santa Fé, Péricles Ramalho, questiona também o destino que
a prefeitura dá ao dinheiro arrecadado pela cobrança irregular da taxa de
iluminação pública no município.
Fonte: Radar Sertanejo
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