Justiça Federal inocenta senador Cícero Lucena. Veja!

A Justiça Federal inocentou o senador Cícero Lucena (PSDB) numa ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi proferida na última quinta-feira pela juíza Cristina Maria Garcez, da 3ª Vara Federal.

O caso envolve a prestação de contas de um convênio com o Ministério da Assistência Social, hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo o MPF, a prestação de contas do convênio foi apresentada com atraso e foi reprovada em virtude da existência de irregularidade na sua execução. O órgão pediu a condenação do senador por improbidade administrativa. Em sua defesa, Cícero alegou que o prazo para a prestação de contas expirou quando já não era mais prefeito de João Pessoa e que caberia ao seu sucessor, Ricardo Coutinho, realizar o procedimento.

Para a juíza Cristina Garcez, ficou comprovado que a prestação de contas não só foi efetivada como foi aprovada pelos órgãos competentes. Segundo ela, não houve qualquer prejuízo ao erário, nem evidência de apropriação de verbas federais. “Penso que seria um despautério impor condenação ao gestor nas severas penas de improbidade”, destacou a magistrada.

PGR OFERECE DENÚNCIA AO SUPREMO

Em Brasília, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia contra o senador Cícero Lucena (PSDB) no inquérito nº 3347, que foi instaurado para apurar fraude à licitação e desvio de recursos públicos durante o período em que ele exerceu o mandato de prefeito do município de João Pessoa.

Cícero já responde a outros processos no STF relacionados com o caso da Operação Confraria realizada em 2005 pela Polícia Federal.

A investigação apontou um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da Prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasses do Orçamento da União. Além de superfaturadas, as obras seriam pagas mesmo que não realizadas. No período entre 1999 e 2001, durante a administração do ex-prefeito Cícero Lucena, empresas teriam sido favorecidas por licitações "esquentadas".

A Procuradoria Geral da República não quis prestar detalhes da denúncia oferecida contra o senador Cícero Lucena. De acordo com a movimentação processual no STF, o caso está concluso ao relator, que vem a ser a ministra Rosa Weber. Se o tribunal aceitar a denúncia, ele passará a ser réu em ação penal. A defesa do senador informou que ele vai apresentar provas da sua inocência.

Foto: Kleide Teixeira

Fonte: Lenilson Guedes