Ministra diz que arquivamento do projeto de 'cura gay' é uma vitória contra o preconceito. Veja!

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disse que o arquivamento do Projeto de Lei Complementar 234, conhecido como “cura gay” “é uma vitória daqueles que lutam contra a intolerância”. A declaração foi dada durante visita à João Pessoa, nesta quarta-feira (3).

Em sua agenda, a ministra teve encontro com o governador Ricardo Coutinho, quando discutiram o cumprimento da Resolução nº 08/2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que trata, entre outros pontos, da abolição de designações genéricas em registros policiais, boletins de ocorrências, inquéritos policiais e notícias crimes.

Durante a audiência, o governador Ricardo Coutinho e os secretários da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, e da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, apresentaram os pontos cumpridos pelo Governo do Estado previstos na resolução e a implantação da Comissão da Verdade.

Uma cópia do relatório sobre o sistema prisional do Estado, com objetivo prioritário da preservação dos Direitos Humanos, foi entregue a ministra Maria do Rosário; ao presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tarciso Dal Masso; e a coordenadora geral do Conselho, Tárcia Rabelo.

A ministra Maria do Rosário ressaltou que a Paraíba é um dos 1º Estados a cumprir as diretrizes da Resolução n° 8, do Conselho. “O Governo do Estado está realizando um trabalho com muita dedicação e apresenta resultados como a implantação da Comissão da Verdade”.

Maria do Rosário ainda explicou que sua vinda ao estado tem o objetivo de ouvir a sociedade e dizer que o Governo Federal e o Governo da Paraíba estão trabalhando juntos para superar limites e construir um Brasil Melhor. Segundo a ministra, o Governo também demonstra compromisso e transparência ao repassar para o Conselho relatórios sobre os presídios.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que, como cidadão, determinou que o Governo assumisse a tarefa de implementar a Resolução nº 8 e estabelecesse rigorosa apuração de denúncias de possíveis abusos nos presídios. Ele destacou, como avanços, a instalação do Comitê Estadual de Combate a Tortura e a Comissão da Verdade, que estão em pleno funcionamento e que caminham no sentido do resgate histórico e apuração de crimes políticos cometidos no passado.

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos efetivaram, na tarde desta quarta-feira (03), a entrega de cinco novos veículos destinados aos trabalhos dos Conselhos Tutelares da Capital. A entrega foi feita pelo vice-prefeito, Nonato Bandeira, ao lado da ministra chefe da Secretaria, Maria do Rosário Nunes, em evento realizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Além dos veículos, as unidades irão receber computadores e eletrodomésticos.

O vice-prefeito Nonato Bandeira destacou a satisfação de poder ampliar a frota dos Conselhos Tutelares por meio da política de cooperação entre o Município e o Governo Federal. “A preocupação com os direitos humanos, com especial foco às crianças e aos adolescentes, é um compromisso do nosso Governo. Sabemos de todo o esforço que precisa ser feito pelos conselheiros para garantir o cuidado de quem está em situação de vulnerabilidade e, por isso, precisamos melhorar e assegurar as suas condições de trabalho”, destacou.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, o trabalho é a prova do empenho da União em ampliar e potencializar a atuação dos Conselhos. “Nós reconhecemos a grande importância do trabalho desenvolvido pelos conselhos e temos consciência de que eles precisam de condições básicas para que possam atender de forma adequada às crianças e adolescentes. A entrega destes veículos está acontecendo hoje em todas as Capitais e será sucedida pela chegada dos demais equipamentos”, garantiu.

Mais carros

Atento à necessidade de garantir a locomoção dos conselheiros e facilitar o acesso às comunidades, o prefeito Luciano Cartaxo já entregou, este ano, cinco carros para uso de cada um dos Conselhos Tutelares da Capital. A iniciativa fez parte da política de valorização da criança e do adolescente tanto na área social quanto educacional.

“Todas essas ações são respostas a uma sociedade que cresceu baseada em um grande quadro de diferença social. A garantia dos direitos humanos é algo que precisa ser construído e resgatado cotidianamente”, defendeu a secretária municipal do Desenvolvimento Humano, Marta Moura. “É nosso dever fazer com que isso avance e a PMJP tem demonstrado o interesse de manter este vínculo com o trabalho social, principalmente para as crianças e os adolescentes”, defendeu.

Fotos: Secom-PB

Fonte: Portal Correio