Ex-prefeita de cidade paraibana terá de devolver R$ 186 mil aos cofres públicos. Veja!
A ex-prefeita de
Jacaraú Maria Cristina da Silva foi condenada a devolver aos cofres públicos a
quantia de R$ 186.127,99. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da
União ao constatar que a gestora utilizou recursos do PAB e do PSF em
atividades não ligadas aos programas.
As
irregularidades levantadas pela auditoria foram as seguintes: despesas com
recursos do PAB fixo para pagamento de empréstimos consignados em folha, no
valor de R$ 617,04; despesas com recursos do programa Saúde da Família, cuja
destinação não foi demonstrada, no total de R$ 145.835,68 e despesas com
recursos do Programa Saúde Bucal, cuja destinação não foi demonstrada, no valor
de R$ 39.675,27.
"Apesar de
regularmente citada a gestora não apresentou defesa nem recolheu o débito,
razão pela qual, restou caracterizada a sua revelia", afirmou o relator do
processo, ministro José Múcio Monteiro.
A ex-prefeita
também recebeu multa de R$ 10 mil em virtude das irregularidades praticadas.
"A gravidade das ocorrências, que causaram prejuízo ao erário, enseja a
aplicação à ex-prefeita da multa prevista no artigo 57 da Lei nº 8.443/92, para
a qual fixo o valor de R$ 10.000,00", destacou o ministro em seu voto.
Foto: Internet
Fonte: Lenilson Guedes
Post a Comment