Juiz cancela votação de projeto que reduz tarifa. Veja!
O juiz da 3ª
Vara da Fazenda Pública, Ruy Jander, cancelou ontem a sessão extraordinária na
Câmara Municipal de Campina Grande e, por conseguinte, a votação do projeto que
institui o 'ISS zero' para as empresas de transporte coletivo urbano e
possibilita a redução da tarifa em Campina Grande, bem como das proposituras que
destinam recursos das multas do Procon para educação e saúde e a criação do
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SESMT).
O magistrado concedeu liminar ao vereador Rodrigo Ramos (PMN), o qual
alegou que a convocação para a sessão não detalhava quais projetos seriam
votados em plenário.
O vereador
Pimentel Filho (PMDB), que presidia a sessão, foi notificado da decisão por um
oficial de Justiça quando iria encaminhar a votação dos projetos. Ele ainda
suspendeu a sessão por cinco minutos para se reunir com o presidente Nelson
Gomes Filho (PRP), o vice Murilo Galdino (PSB) e demais membros da Mesa
Diretora. Depois, foi anunciado o cancelamento dos trabalhos e convocada uma
nova sessão extraordinária para hoje, às 17h, com a mesma pauta. Embora tenha
recebido cópias dos projetos, Rodrigo e Olímpio Oliveira, líder do PMDB, se
recusaram a assinar a convocação e prometem novas demandas judiciais.
No mandado de
segurança, Rodrigo Ramos alegou que foi convocado para sessão extraordinária a
ser realizada no dia 26 de junho, a qual foi adiada para ontem (27) sem “a
pauta de projetos a serem apresentados e votados, o que retira o direito de
votar matérias dentro do que estabelece o Regimento Interno da Câmara”, por
isso pediu o cancelamento da votação. “Tem o parlamentar o direito de saber
previamente as matérias a serem discutidas e votadas na sessão extraordinária
como prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o objetivo de se
preparar para a discussão e apresentar, se for o caso, propostas alternativas
de acordo com o objeto dos projetos em discussão”, diz o juiz Ruy Jander na
decisão.
O magistrado
ainda ressaltou que não se trata de ingerência do Judiciário nas atividades do
Parlamento, “mas a necessidade de se assegurar o regular processo na convocação
da sessão extraordinária, assegurando ao impetrante, que é vereador, o direito
de saber previamente os projetos, a serem discutidos e votados e que são
objetos de convocação”, sentenciou o juiz.
MESA DA CASA
ACUSA VEREADOR DE MÁ-FÉ
O presidente da
Câmara, Nelson Gomes, e demais membros da Mesa ameaçaram entrar com uma
representação contra o vereador Rodrigo Ramos, que além de entrar com um
mandado de segurança para cancelar a sessão, disse no plenário que não tinha
sido convocado formalmente para a votação de ontem.
Diante das
declarações, Nelson e o secretário da Mesa, Pimentel Filho, apresentaram um
documento com a assinatura de Rodrigo Ramos, atestando o recebimento da
convocação para a sessão. “O vereador agiu de má-fé e deu informações não
verídicas à Justiça.
Como ele pode
dizer que não recebeu a convocação se ele veio para a sessão? Ele pode ser
processado pela Procuradoria Jurídica da Casa”, assinalou Nelson, acrescentando
que o parlamentar estava contra o projeto que permite a redução da tarifa de
ônibus em Campina Grande de R$ 2,20 para R$ 2,10 e o passe livre para os
portadores de necessidades especiais.
Por sua vez,
Rodrigo argumentou que a assinatura mostrada pela Mesa Diretora não era sua e
não tinha medo de processo parlamentar ou judicial, visto que estava agindo
dentro da legalidade.
Ao mesmo tempo,
ele frisou que é a favor não somente da redução da tarifa de ônibus, mas do
passe livre para os estudantes.
Foto: Maguns Meneses
Fonte: JP Online
Post a Comment