Prefeito paraibano terá de devolver R$ 312 mil aos cofres públicos. Veja!
O prefeito de
Marizópolis, José Vieira da Silva (PTB), terá de devolver aos cofres públicos a
importância de R$ 312.519,36. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado ao
analisar o processo de inspeção especial de obras durante o exercicio de 2009.
A auditoria detectou excesso de pagamentos, despesas sem comprovação e antecipação
de pagamentos em quatro obras, financiadas com recursos próprios.
As
irregularidades foram detectadas nas seguintes obras: Reconstrução de três
passagens molhadas na zona rural (R$ 73.822,00); Recuperação de estradas
vicinais (R$ 87.172,62); Reforma do cemitério municipal (R$ 9.946,74) e
Pavimentação em paralelepípedos sobre colchão de areia na rua Padre Cícero (R$
142.028,00).
As obras foram
executadas pelas empresas Imprel, Indústria de Prémoldados e Construção Civil
Ltda, S.F Construções e Comércio Ltda, Construtora Iane Ltda e Construtora
Aquários Ltda, que também foram condenadas a devolver recursos aos cofres
públicos.
"Os valores
apontados pelo Órgão Técnico devem ser imputados tanto ao então gestor
municipal quanto às empresas executoras das respectivas obras, de modo a
ressarcir o dano causado ao erário. É que os fatos aquilatados atraem a
possibilidade de responsabilidade solidária entre o gestor e as empresas
beneficiárias dos pagamentos identificados como irregulares", afirma o
relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Na decisão, o
TCE decidiu ainda aplicar multa ao prefeito José Vieira no valor de R$
35.401,93. Ele terá o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário dos
recursos.
Foto: Internet
Fonte: Lenilson Guedes
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