Senado aprova projeto que destina royalties para educação e saúde. Veja!
O Senado aprovou na noite desta terça (2), por meio de votação simbólica, um texto alternativo, de autoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o projeto que destina royalties do petróleo às áreas de educação e saúde. O novo texto alterou o projeto aprovado no último dia 26 pela Câmara e por isso retornará para análise dos deputados.
O substitutivo
de Braga alterou em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, mas manteve a
repartição aprovada pelos deputados – 75% para a educação e 25% para a saúde. A
intenção inicial do governo era destinar 100% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação.
O texto aprovado
no Senado garante que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em
contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados à
áreas de educação (75%) e saúde (25%). Essa regra, no entanto, valerá somente
para os royalties que cabem à União. Nesses contratos, estados e municípios
ficam liberados para gastar em outras áreas.
De acordo com
Eduardo Braga, essa regra deverá evitar a "judicialização" da nova distribuição
porque, segundo ele, permite que grandes estados produtores, como Rio de
Janeiro e Espírito Santo, tenham mais liberdade para aplicar os recursos.
Foto: Internet
Fonte: G1
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