Receita dos Municípios volta a cair 19,54% e preocupa prefeitos. Veja!
Durante os
últimos três anos as prefeituras municipais de todo Brasil vêm registrando
diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
prejudicando significativamente os serviços mais essenciais à população,
preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas que não se cansam de voltarem a
Brasília em busca de socorro.
Segundo
levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), o governo já subtraiu
mais de R$ 3 bilhões da fatia do bolo tributário, recursos esses que deveriam
ser destinados aos pequenos entes da federação.
Desde a gestão de Lula, o
governo da União vem renunciando impostos, através da desoneração do IPI e IR,
sem mexer nas contribuições, o que causou um rombo significativo e irreparável
no FPM, já que seus principais ingredientes do Fundo são esses tributos
desonerados todo ano.
Para o
presidente da UBAM, Leo Santana (Foto acima), que é especialista em Gestão Pública, durante
10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando
voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar
os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima,
são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida. "Nunca,
desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão
fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma
insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias
automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica
a cada ano."
Segundo o
dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode significar uma surpresa para
os prefeitos, impedindo os mesmos de planejarem pagamentos e manter serviços de
extrema importância para a população. "Pra se ter uma idéia da situação,
só neste segundo repasse do FPM do mês de junho os Municípios perderam 19,54%,
se comparado ao repasse de um ano atrás. E o governo da União não considera a
inflação, o aumento do salário mínimo, o piso do magistério e o custo total da
máquina pública. Ou seja, o governo joga todo mês uma bomba nas mãos dos
prefeitos." No último dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para as
contas das prefeituras, já descontando a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o montante seria é de R$
1.118.587.249,94. Segundo a UBAM, esse repasse foi 17,22% menor do que o
previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo decêndio de junho de
2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%.
Ainda, conforme
dados da UBAM, a União arrecadou de janeiro a junho de 2013, cerca de R$ 615
bilhões. O repassado aos Municípios chegou a R$ 37,2 bilhões, se constituindo
apenas, 6,3% do montante arrecadado. Leo Santana lamentou o tratamento
dispensado pelo governo da União e garantiu que os Municípios têm o direito de
receberem na justiça o que não foi repassado, ferindo frontalmente o pacto
federativo.
Foto: Internet
Fonte: Assessoria
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