Prefeitos devem credenciar ônibus para transporte universitário. Veja!
Os prefeitos
paraibanos devem credenciar os ônibus escolares para que sejam habilitados para
o transporte de universitários. A regulamentação é simples e fácil. Através do
ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está disponibilizado no site do FNDE, os
gestores públicos encontram toda a orientação e os pré-requisitos básicos do
procedimento a ser feito.
Mesmo assim,
poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. O alerta é do deputado
federal Wilson Filho (PMDB), que está preocupado devido à baixa procura das
prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade de garantir
o transporte para os estudantes universitários.
“Os prefeitos e
secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a situação para que
os universitários possam utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos
rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou o deputado.
A utilização
desses veículos oficiais, de forma irregular, vem sendo monitorada na Paraíba.
A Polícia Rodoviária Federal continua fiscalizando os veículos doados aos
municípios pelo Governo Federal através do programa ‘Caminhos da Escola’.
Durante as fiscalizações, mais de 20 prefeituras foram identificadas cometendo
desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Mais de 40
autos de infração de trânsito já foram lavrados pelas autoridades policiais.
Recentemente,
presidente Dilma Rousseff promulgou uma emenda criando a Lei Federal n.º
12.816/13, autorizando os estudantes universitários a utilizarem o transporte
escolar municipal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os
veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona
urbana e da educação superior.
Para Wilson
Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal - a utilização do
transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai
contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à
universidade.
“Foi uma vitória
para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles que estavam
sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte
escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram livres de
locar e adquirir novos ônibus.
Imagem: Internet
Fonte: Assessoria
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