Jampa Digital deve ser alvo de CPI na Assembleia. Veja!
A bancada de
oposição da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne hoje pela manhã,
antes da sessão em plenário, para saber quais encaminhamentos serão tomados sobre
o caso Jampa Digital. O clima dos parlamentares é de prudência, mas não foi
descartada a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), para apurar a fundo as denúncias.
De acordo com o
deputado estadual e líder da oposição Anísio Maia (PT), amanhã ele vai se
reunir com toda sua bancada para saber quais procedimentos tomarão sobre o
Jampa Digital.
“Vamos, com muita tranquilidade, analisar todos os fatos, mas
sem precipitação. É uma denúncia muito grave que envolve o governador e pessoas
muito importantes e queremos fazer a coisa bem fundamentada. Após reunião,
iremos fazer nosso pronunciamento a toda sociedade”, disse.
O deputado
estadual Raniery Paulino (PMDB) também lembrou que no ano passado já havia sido
solicitada a abertura de uma CPI para investigar o Jampa Digital, mas o
requerimento foi arquivado, e que agora, mais do que nunca, se faz necessário
instaurar a CPI de fato.
“É
imprescindível a instauração da CPI do Jampa Digital. Ricardo Coutinho é o
maior beneficiário nesse processo e ele como governador da Paraíba não pode
fugir de sua responsabilidade e deve prestar esclarecimentos à sociedade. Outro
ponto a ser investigado é o pagamento feito a Duda Mendonça, marqueteiro da
campanha do governador. O valor de R$ 500 mil está muito abaixo do mercado e
não corresponde à realidade de um publicitário tão renomado quanto ele”,
duvidou.
O deputado
estadual Jandhuy Carneiro (PEN) afirmou que está se reunindo com sua assessoria
jurídica para saber quais passos seguir sobre o Jampa Digital e já adiantou
também que vai recorrer ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o
parlamentar, a ALPB não pode ficar inerte a um escândalo de proporção nacional.
Ele também reforçou que é indiscutível a instauração de uma CPI para apurar a
fundo o caso.
“Ano passado,
logo após as primeiras denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre o Jampa
Digital, eu encaminhei ao Ministério Público Federal pedido de providências a
respeito do caso e o órgão prontamente me respondeu afirmando que a Polícia
Federal já havia instaurado procedimento investigatório junto à Prefeitura de
João Pessoa para apurar o caso. Farei minha parte para que todos os fatos sejam
esclarecidos”, declarou.
Já para o
deputado Gervásio Maia (PMDB), para que seja tomada qualquer medida, é preciso
que os parlamentares tenham acesso ao relatório da PF, para que a partir dessa
análise detalhada de todos os documentos, possam fazer os encaminhamentos
necessários a exemplo da CPI. “A ALPB fará tudo que for necessário para punir
os culpados e buscar restituição dos bens aos cofres públicos, mas precisamos
ter segurança sobre os fatos, para podermos fazer algum juízo de valor”, falou.
Segundo o
senador Cícero Lucena (PSDB), o episódio do Jampa Digital já havia sido
denunciado há muito tempo e com seu atual desdobramento é preciso que o caso
seja investigado de todas as formas possíveis, inclusive com a instauração de
CPI na ALPB. “Há um clima de mudança no ar. Com as últimas manifestações, o
povo mostrou que não pode e não vai ficar calado. É necessário que todos os
envolvidos se expliquem perante a sociedade, para que os inocentes sejam
absolvidos e os culpados, punidos pelas irregularidades cometidas”, declarou.
Para o
ex-governador José Maranhão (PMDB), o inquérito da Polícia Federal revelou o
que a Paraíba já sabia. Segundo Maranhão, ele ainda não se reuniu com sua
bancada e prefere aguardar a sentença do Poder Judiciário para se manifestar
sobre o caso. “Prefiro aguardar a posição da Justiça. Já no caso da ALPB, ela
tem autonomia para fazer o que a maioria votar, mas há que se ter prudência
para que qualquer atitude não seja considerada oportunista”, ponderou.
INQUÉRITO DO
JAMPA DIGITAL VAI À BRASÍLIA
A conclusão do
inquérito da Polícia Federal sobre o projeto 'Jampa Digital' foi apenas o ponto
de partida para uma série de investigações que, agora, devem tomar 'corpo'. O
Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU) encaminhou à Secretaria de
Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, em Brasília (DF), cópia do
inquérito de nº 95/2012 da Polícia Federal (PF) que investigou favorecimento em
licitação, superfaturamento, desvio de recursos e deficiência no funcionamento
no projeto de internet gratuita em João Pessoa. Na última sexta-feira, a PF
divulgou o indiciamento de 23 pessoas envolvidas em irregularidades
investigadas no projeto 'Jampa Digital', entre as quais estão o vice-governador
Rômulo Gouveia (PSD), o então secretário de Administração da Prefeitura de João
Pessoa e atual procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e o publicitário
Duda Mendonça, que foi responsável pela campanha eleitoral de 2010 do
governador Ricardo Coutinho (PSB).
De forma
conclusiva, a PF confirmou que houve direcionamento de licitação e
superfaturamento, desvio de verbas públicas federais, pagamento de propina,
falsificação de documentos, envolvimento de empresas fantasmas e funcionamento
do projeto de forma ineficaz.
POLÍCIA APONTA
EMPRESAS DE FACHADA
O Relatório de
Indiciamento, ao qual a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA teve acesso, compilou
em 148 páginas, informações técnicas, análise documental e resultados dos
depoimentos dos indiciados.
Da fase da
concepção até a execução do projeto Jampa Digital, segundo o relatório da
Polícia Federal, houve irregularidade. As mais emblemáticas apontadas pela PF
são a de que o projeto fora pensado e discutido antes mesmo da aprovação da
emenda, com o envolvimento dos sócios da Ideia Digital. A empresa citada apenas
em 2010 pagou à Brickell Inter. Proc. Dados Ltda. e à Rigusta o montante de R$
1,1 milhão referente à prestação de serviços. Duas contradições elencadas pela
PF: as duas empresas não possuem funcionários e nem funcionam no endereço
declarado; e o capital social da Rigusta é de apenas R$ 10 mil. A PF trata as
empresas como de fachada para a facilitação de lavagem de dinheiro.
Autor da emenda
que beneficiou a liberação de recursos para a Prefeitura de João Pessoa com
destinação ao projeto 'Jampa Digital', o então deputado federal e atual
vice-governador Rômulo Gouveia é apontado como o 'patrocinar', na Câmara dos
Deputados. “Da emenda parlamentar à execução contratual, os interesses
particulares e escusos dos donos da Ideia Digital, Paulo de Tarso e Mario Lago,
entre outros, com recebimento de vantagem indevida para tanto”, diz o
relatório.
Com base nessas
informações, o Tribunal de Contas da União vai decidir se abre novo processo
para averiguar, do ponto de vista administrativo, a participação,
especificamente, de gestores e servidores públicos nas ações que desencadearam
a 'Operação Logoff' da Polícia Federal.
O secretário de
Controle Externo do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, destacou que o
relatório de indiciamento enviado pela PF já foi encaminhado para a Secretaria
de Fiscalização de Tecnologia da Informação do órgão, na capital federal. “Este
relatório vai subsidiar as investigações do TCU”, afirmou Rainério.
Foto: Reprodução
Fonte: Hellen Nascimento
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