Prefeito de Serra Branca é condenado em ação de improbidade administrativa. Veja!
O prefeito de
Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a perda do cargo que
atualmente ocupa e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão
é do juiz federal Gilvânklim Marques de Lima, que acatou denúncia do Ministério
Público Federal de que houve fraude no processo de licitação para execução do
convênio nº 616/2001, firmado pelo municipio de Serra Branca com o Ministério
da Integração Nacional.
A fraude contou
com a participação de empresas fantasmas (Arapuan Comércio Representações e
Serviços, Transamérica Construtores Associados e Construtora Globo), todas
pertencentes a Deczon Farias da Cunha. A vencedora da licitação foi a empresa
Arapuan.
Em depoimento,
Deczon não negou sua participação na licitação. Afirmou que por estar impedido
de trabalhar com suas próprias empresas utilizou-se de terceiros para abrir
novas empresas e poder exercer a sua atividade profissional. Ele refutou a
alegação de que agiu de forma fraudulenta, afirmando que, na verdade, mantinha
parceria com os representantes legais das referidas empresas, na medida em que
a abertura da empresa se dava em conformidade com a lei e a sua atuação ocorria
com poderes outorgados mediante procuração pública.
"Restou
demonstrado que o réu Deczon Farias, mesmo não sendo sócio formal da Arapuan,
dela se utilizava para encobrir a sua atuação ilícita, em verdadeiro
desvirtuamento da função social da empresa, de forma que, por trás do véu da
personalidade jurídica da sociedade, administradores de fato, que sequer
constavam do seu quadro societário, valiam-se dela para praticar atos
contrários à ordem jurídica", afirma o juiz em sua sentença, da qual cabe
recurso.
Foto: Internet
Fonte: Lenilson Guedes
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