SECOM divulga nota negando desvios e irregularidades no Jampa Digital. Veja!
A Secretaria de
Comunicação do Estado publicou em sua página na página do Governo do Estado
nota oficial na qual aborda o caso Jampa Digital negando o envolvimento do
governador Ricardo Coutinho de qualquer ação de malversação de recursos
públicos e condenou a divulgação pela Rede Globo e Folha de São Paulo antes
dele ter conhecimento do assunto.
Eis a integra do
documento:
A secretaria de
Comunicação do Estado da Paraíba divulgou na manhã deste domingo em sua página
na Internet, www.paraiba.pb.gov.br, nota a respeito do inquérito da Polícia
Federal sobre o programa Jampa Digital. Na nota, o governo critica o "tom
inquisitório" que foi dado ao processo, suspeitando do vazamento das
informações para dois veículos da grande mídia - Globo e Folha de São Paulo -
antes mesmo dos citados terem acesso ao processo.
"O
Governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e
indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do
inquérito policial", diz.
A nota afasta
ainda qualquer conexão entre as verbas destinadas ao programa, que previa
internet grátis para toda população de João Pessoa, e a campanha de Ricardo
Coutinho, relembrando aprovação do processo pelo Tribunal de Contas do Estado e
das contas de campanha pelo Tribunal Regional Eleitoral. Destacou que a ata de
preços usada na licitação em João Pessoa foi copiada pelo Ministério Público
Estadual de Pernambuco.
Conclui a nota
alegando que há interesse político no desenrolar do caso e diz que o governador
tem total interesse de esclarecer todo o fato. "Diante dos equívocos
expostos e da ausência de zelo no curso da investigação, fica claro o interesse
político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte da grande mídia e
de setores da política local, que buscam incriminar sem direito de resposta a
quem quer que seja", completa.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Em consideração
às informações veiculadas pela imprensa sobre o objeto da apuração de supostas
irregularidades ocorridas na implantação do Sistema de Plataforma Digital na
cidade de João Pessoa e ilações de desvio de recursos favorecendo a campanha de
2010, o Governo do Estado da Paraíba vem a público fazer os seguintes
esclarecimentos:
O tom da
cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15/03/2013, quando o
delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes
de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo tom
inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e Folha de São
Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da investigação. Até o
presente momento, o Governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo
parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou
indiciado no curso do inquérito policial.
A alegação de
que teria ocorrido desvio de recursos do programa para utilização na campanha
eleitoral de 2010 não passa de exercício de ilação, considerando que não há
nenhuma conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a prestação de
contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba.
O repasse do
Governo Federal – através da emenda do então deputado Rômulo Gouveia e
operacionalizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – foi de R$
4.746.000,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e seis mil reais) e
atendia uma das metas de modernização do país, sendo destinadas verbas para
várias outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da
imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que o
valor do projeto teria sido de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Quanto ao
processo licitatório, no ano de 2009 foi realizado o Pregão 019/2009, tendo
como objeto a criação e implantação da plataforma de convergência social e
digital de João Pessoa para efeito de oferecer acesso gratuito à internet em
determinadas áreas da capital paraibana, pregão esse aprovado e referendado
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme Acórdãos AC1 –
TC00501/2011 (processo nº TC 07432/09), AC1 – TC0184/2011 (processo nº TC
10799/09) e AC1 – TC00731/2011 (processo nº TC 0659/09).
Registrada a Ata
07/2009, em 14/07/2009, os investimentos foram, respectivamente, R$
4.756.000,00 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 1.500.000,00 de
contrapartida da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que totaliza R$
6.256.000,00. A comprovação da economicidade e compatibilidade dos preços dos
itens contratados com os valores de mercado reside no fato de vários órgãos de
outros estados terem aderido à referida ata, a exemplo do Ministério Público do
Estado de Pernambuco, entre outros.
Licitado o
projeto pela Secretaria Municipal de Administração, a execução ficou a cargo da
Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela execução e elaboração do
Termo de Referência em parceria com a Rede Brasileira de Visualização (RBV),
entidade credenciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e referendada pelo
então secretário de Ciência e Tecnologia, hoje ministro das Cidades, Aguinaldo
Ribeiro.
Importante
atestar que 7 (sete) empresas participaram da licitação, quais sejam: World
Telecom Ltda., ZCR Informática Ltda., Parxtech Informática e Comércio Ltda.,
Sysdesign Consultoria Informática Ltda., ISH Tecnologia Ltda., ITC BR
Tecnologia e Serviços e Ideia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda,
tendo sido consagradas vencedoras a Ideia Digital e a Parxtech Informática. O
critério de julgamento da licitação foi o de menor preço por lote, modalidade
mais vantajosa para a Administração Pública, conforme disposição do art. 23, §
1º, da Lei nº 8.666/93. Assim, o que deve ser observado é o valor total do lote
ficar abaixo da média do valor de mercado, consoante jurisprudência pacífica do
Tribunal de Contas da União.
Diante dos
equívocos expostos e da ausência de zelo no curso da investigação, fica claro o
interesse político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte da
grande mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito
de resposta a quem quer que seja. É interesse do Governador elucidar todo e
qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos fatos. Sua
trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de político com vida
proba pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições
e defesa do interesse público.
Foto: Internet
Fonte: WScom Online
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