Municípios deixam de utilizar R$ 30 milhões do governo federal para o transporte escolar. Veja!
Os municípios
brasileiros deixam de utilizar cerca de 30 milhões de reais por ano em recursos
que deveriam ser investidos no transporte escolar mas que voltam ao cofres do
governo federal. O dado foi repassado pelo técnico do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Alves Portilho, durante palestra
ministrada na audiência pública com prefeitos promovida nesta terça-feira (26)
pelo Ministério Público da Paraíba.
O técnico do
FNDE explicou aos prefeitos e secretários presentes os programas do governo
federal relacionados ao transporte escolar: o Caminho da Escola e o Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos
moradores da zona rural. Em 2011, foram destinados só ao Pnate aproximadamente
R$ 644 milhões, mas nem todos os recursos são utilizados.
Segundo Sílvio
Portilho, o Pnate foi instituído com o objetivo de garantir o acesso e a
permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental
público residentes em área rural que utilizem transporte escolar. “O programa
consiste na transferência de recursos aos municípios em nove parcelas de março
a novembro de cada ano”, explicou.
Outro ponto do
Pnate é que os recursos devem ser usados para custear despesas com reforma,
seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica
em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de
assentos, combustível e lubrificantes do veículo. “O dinheiro não pode ser
usado para compra de veículo, só para custeio”, destacou.
De acordo com
Sílvio Alves, para aquisição de veículos para transporte escolar foi criado o
programa Caminho da Escola que consiste na concessão, pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a
aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus
zero quilômetro e de embarcações novas.
O técnico do
FNDE também expôs sobre a aquisição do barco escolar e da bicicleta escolar e
como adquirir outros recursos e materiais disponibilizados pelo Ministério da
Educação. Ele ainda tirou dúvidas dos agentes públicos sobre prestação de
contas e pendências dos municípios com o governo federal.
Fonte: Portal Correio com Ascom
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