Plano de saúde pagará multa de R$ 30 mil se não explicar recusa em 48h. Veja!
As empresas de
planos de saúde terão de pagar multa de R$ 30 mil à ANS se se recusarem a fazer
um atendimento e não explicarem a razão por escrito em até 48 horas no máximo.
A nova regra foi
anunciada nesta terça-feira (5) pela ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar) e pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha. A agência estima que
serão beneficiados 62 milhões de usuários de planos de saúde.
Pela resolução
normativa 319, as operadores que negarem qualquer procedimento deverão fazer
comunicação por escrito sempre que o beneficiário pedir.
Esse documento
deve ser enviado por e-mail ou correspondência em até 48 horas em linguagem
clara, citando o dispositvo legal ou a cláusula contratual que permitiria a
recusa. Se isso não acontecer no prazo definido, o plano é multado.
A ANS disse que
os planos já são sujeitos a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por negarem
atendimento. Esses R$ 30 mil por atraso de informação serão adicionais a essas
multas já existentes.
A resolução deve
ser publicada nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial" da União e
entra em vigor 60 dias após isso.
A recusa em
atender emergência ou urgência continua sendo proibida. A regra da explicação
em até 48 horas só vale para situações normais, sem risco imediato para o
paciente.
Padilha disse
que a medida "é mais um passo para garantir a qualidade dos planos de
saúde".
Segundo o
ministro, isso possibilita a suspensão da inclusão de novos usuários nos planos
de saúde se eles não estiverem atendendo bem os seus clientes. A ANS tem
suspendido planos com muitas reclamações.
A ANS anunciou
também a ampliação do atendimento do disque ANS (0800-701-9656), no qual os
usuários podem denunciar problemas com operadoras. Segundo André Longo,
diretor-presidente da agência, foi dobrada a capacidade de atendimento de 45
para 90 ligações simultâneas.
Fonte: Uol
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