MEC e OAB vão criar novas regras para cursos de graduação em direito. Veja!

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil vão assinar um acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino de direito no país. O objetivo do acordo é definir os critérios de avaliação para a análise de pedidos de aberturas de novas vagas em cursos de graduação e pós-graduação e criar procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.

A OAB ainda espera que o parecer do Conselho Federal da entidade sobre novos cursos de direito e o credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação não tenha um caráter meramente opinativo, como é feito atualmente, mas seja transformado em um "ato vinculativo", ou seja, o parecer favorável seja obrigatório para a aprovação do curso.

Segundo a OAB, o acordo deverá ser assinado no dia 11 de março em uma reunião entre o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o novo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Eles já se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir o assunto.

A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a advocacia. O índice de reprovação no exame é alto. Na edição atual, por exemplo, apenas 16,67% dos candidatos passaram da primeira fase, composta por 80 questões de múltipla escolha. É preciso acertar a metade das questões para ir à segunda fase. A prova da etapa final será neste domingo (24).

Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso - o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.

Fonte: G1