Prefeitura de Diamante tem contas bloqueadas pelo TCE-PB por atrasar o envio de balancetes. Veja!
O Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB bloqueou nessa quinta-feira, 13 as contas
da Prefeitura Municipal de Diamante e do Instituto da Previdência do município.
Ambos os órgãos tiveram suas contas bloqueadas devido ao
atraso dos balancetes referentes aos meses de Março e Abril.
De acordo com o
Presidente da Câmara Municipal de Diamante, o vereador Alan Deivid (foto ao lado), ate o
momento nenhum dos balancetes foi enviado secretaria da casa e nem ao TCE.
No entanto, a
prefeita de Diamante, Marcília Mangueira, irá responder por crime de
responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando sujeito às penas
previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009: multa pessoal no valor de R$
500,00, acrescido de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
Além da multa
prevista no art. 9° da RN e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB
prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira,
da prefeitura que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.
Portanto, as
contas da Prefeitura e do Instituto só serão desbloqueadas após a regularização
das documentações, ou seja, do envio dos balancetes a Câmara e ao TCE-PB.
Fonte: DiamanteNews
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