TCE multa prefeita de Nova Olinda mais uma vez por descumprimento de decisão. Veja!
O Tribunal de
Contas do Estado está multando, novamente, desta vez em R$ 4.150, a prefeita de
Nova Olinda, Maria do Carmo (PSDB), por descumprimento de decisão relacionada a
pagamento de precatórios.
As
irregularidades foram encontradas durante inspeção feita pelo TCE na Prefeitura
de Nova Olinda no ano de 2011, mas, intimada a apresentar documentação exigida
sobre a comprovação do pagamento de precatórios, a prefeita foi multada em R$
2.805,10 no mês de setembro do ano passado por descumprimento à Resolução
103/12 da corte de contas.
Em razão disso,
o TCE publicou Acórdão dando 60 dias para a gestora apresentar os documentos
comprobatórios, e Maria do Carmo, mais uma vez, descumpriu a decisão do órgão
fiscalizador, que o fez aplicar a nova multa, segundo Acórdão da decisão
publicado nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial Eletrônico do tribunal
contábil.
O Acórdão
determina um prazo de 60 dias para a prefeita recolher a multa de R$ 4.150 ao
Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, “sob pena de
cobrança executiva, desde logo recomendada, inclusive com interferência do
Ministério Público, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da
Constituição do Estado”.
Fonte: Folha do Vale
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