Boa Ventura: Leonice Lopes poderá assumir prefeitura caso Miguelzinho seja cassado. Veja!
Após declarar,
na última terça-feira (19), durante sessão do pleno, a perda do mandato do
vereador boaventurense Clério Alves
(PP), que teve impugnado seu registro de candidatura, e, consequentemente,
empossar o primeiro suplente Raimundo Celestino (PSDB), da coligação
PP/PSDB/PDT/PMDB, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara pauta para julgar um outro caso ainda
pendente concernente ao pleito eleitoral de 2012 que envolve o município de Boa
Ventura.
O prefeito
Miguel Estanislau Filho (PMDB) está entre 30 candidatos eleitos na Paraíba, no
ano passado, que continuam com situação indefinida perante a Justiça Eleitoral.
Miguelzinho, como é mais conhecido, teve seu registro de candidatura indeferido
através de decisão monocrática proferida pela ministra Luciana Lóssio (foto), em dezembro passado, que atendeu
recurso especial da coligação 'Boa Ventura de Todos Nós' - que teve como
candidato a prefeito o médico João Filho (PTB), terceiro colocado em Boa Ventura.
Pois bem, no
último dia 04 do corrente, a ministra Lóssio deferiu o pedido de Leonice Lopes
[segunda colocada nas eleições] para figurar como assistente simples da
Coligação Boa Ventura de Todos Nós, no processo. Essa movimentação viabiliza a
agenda de pauta para julgamento da ação. Apesar de Dr. João Filho ter
ingressado com a ação pedindo a cassação do diploma de Miguelzinho, Leonice
Lopes (PSDC) será beneficiada e ficará em definitivo se o plenário da Corte
Superior Eleitoral manter a decisão.
O Recurso
Especial Eleitoral de nº34-30.2012.6.15.0833, oriundo da 33ª Zona Eleitoral
[Itaporanga], tem como recorrente a coligação Boa Ventura de Todos Nós,
advogado Torquato Lorena Jardim e assistente Maria Leonice Lopes Vital, que tem
como advogado Fábio Brito Ferreira. Como recorrido Miguel Estanislau Filho e
advogado de defesa Rodrigo de Sá Queiroga.
Veja, abaixo,
teor da decisão da ministra Luciana Lóssio:
Junte-se
A consequência
do indeferimento da candidatura de Miguel Estanislau Filho ao cargo de prefeito
do Município de Boa Ventura/PB é a posse da segunda colocada no pleito,
porquanto a nulidade não atinge mais de 50% dos votos válidos.
Assim,
demonstrando o interesse jurídico da segunda colocada no deslinde da
controvérsia, defiro o pedido de Maria Lopes Vital para figurar no feito como
assistente simples da Coligação Boa Ventura de Todos Nós.
Anote-se.
Publique-se.
Brasília, 4 de
fevereiro de 2013.
Ministra Luciana
Lóssio
Fonte: RPScom1
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