Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos. Veja!
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira (27)
o julgamento do Mandado de Segurança 31.816, que diz respeito à votação dos
vetos presidenciais. O tema será o nono item da pauta.
Em dezembro de
2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar ao mandado de segurança para
que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados
em ordem cronológica.
O despacho
inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência,
do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.
Diante da
decisão de Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu
suspender todas as votações da Casa até que o plenário do Supremo Tribunal
Federal se manifeste sobre o assunto. A dúvida pendente é sobre a abrangência
da liminar: se é válida para todas as votações do Congresso, ou apenas para os
vetos presidenciais.
Após 20 dias de
trabalhos legislativos paralisados, o Senado não definiu as presidências das 11
comissões permanentes da Casa. “Até a decisão do plenário do STF, estamos todos
na base do enrolation”, disse o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello
(PTB-DF), usando a expressão popular para caracterizar a demora.
Ontem Luiz Fux
liberou o processo sobre os vetos para que entrasse na pauta do plenário do
STF.
Fonte: Juliana Andrade
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