Prefeitura de Diamante atrasa o envio de balancetes, e pode ter contas bloqueadas pelo TCE-PB. Veja!

A Prefeitura Municipal de Diamante, no Vale do Piancó, amanheceu de portas fechadas na manha dessa terça-feira, 11. O fato se dá devido ao atraso na elaboração do balancete referente ao mês de Abril do ano decorrente que ainda não foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Câmara Municipal da cidade.

O mesmo fato aconteceu com o Instituto da Previdência do Município que também não entregou os balancetes referentes aos meses de Março e Abril.

De acordo com o Presidente da Casa Severino de Souza Miguel, o vereador Alan Deivid (Foto acima), os balancetes já deveriam ter sido enviados tanto a Câmara quanto ao TCE, mas o que acontece é que já se passaram onze (11) dias do prazo estabelecido para o envio desses documentos, que era ate o dia 31 de Maio.

No entanto, se a prefeita de Diamante, Marcília Mangueira, não apresentar os balancetes, poderá responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando sujeito às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009: multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescido de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.

Além da multa prevista no art. 9° da RN e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da prefeitura que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.

Fonte: DiamanteNews