Municípios inscritos no Mais Médicos são proibidos de demitir profissionais já contratados. Veja!
O Ministério da
Saúde esclarece que os municípios que se inscreveram no programa Mais Médicos
são proibidos de demitir profissionais já contratados para substituí-los por
participantes do programa, por força do termo de adesão, compromisso e da
portaria interministerial.
Os municípios
que descumprirem esta regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos
médicos participantes para outras cidades, além de serem submetidos a uma
auditoria do Ministério da Saúde.
A nota de esclarecimento foi emitida como
resposta a uma matéria publicada pela Folha de S Paulo, nesta sexta-feira (30),
que informou que algumas prefeituras iriam demitir médicos para substituir
pelos integrantes do programa.
Segundo o
Ministério da Saúde, as prefeituras são obrigadas a manter a quantidade de
médicos na Atenção Básica que já tinha antes da adesão ao programa, sem ocupar
estes postos com profissionais remunerados pelo ministério. Isso significa que
profissionais do Mais Médicos só podem ser incluídos para expandir a capacidade
de atendimento naquela cidade ou para preencher vagas.
Além disso,
todos os médicos já cadastrados na Atenção Básica de determinado município não
podem se inscrever no programa para atuar no mesmo local, o que impede a
migração de profissionais para o programa Mais Médicos em uma mesma cidade.
Durante a
participação dentro do Mais Médicos, os municípios só poderão desligar
profissionais da Atenção Básica em casos excepcionais que devem ser
justificadas à coordenação do programa como, por exemplo, o descumprimento
comprovado de carga horária ou outra falha ética ou profissional do médico.
Foto: Internet
Fonte: R7
Post a Comment