No Sertão: Gestores vão devolver R$ 253 mil, decide TCE. Veja!
O Tribunal de
Contas do Estado (TCE), reunido ontem, emitiu pareceres contrários à aprovação
das contas oriundas de três prefeituras municipais, no Sertão, impondo aos
responsáveis débitos que, em conjunto, aproximam-se de R$ 253 mil.
Foram
desaprovadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias
Guarita, a quem foi determinada a devolução de R$ 102.050,00 por despesas
irregulares ordenadas durante o exercício. A decisão, da qual cabe recurso,
deu-se conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.
Houve
reprovação, ainda, às contas de 2011 do ex-prefeito de Carrapateira José
Hardison Pereira, que deve restituir ao município a importância de R$
43.545,80, em razão de irregularidades que incluíram remuneração pessoal
excessiva e saldo não comprovado. Ao ex-vice-prefeito José Luciano o TCE impôs
o débito de R$ 12 mil, também, por remuneração excessiva. Ambos ainda podem
recorrer dessa decisão tomada com base no voto do relator Arnóbio Viana.
Inspeção
especial realizada pelo Tribunal no município de Joca Claudino resultou na
imputação do débito de R$ 138.013,73 à prefeita Lucrécia Adriana de Andrade
Barbosa, por saldo de caixa não comprovado. Ela deixou de apresentar defesa,
como observou o relator do processo, Arnóbio Viana. Resta-lhe, todavia, a
oportunidade de recurso.
Aplicações em
ações de saúde pública abaixo do limite mínimo constitucional ocasionaram a
desaprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Matinhas José Costa Aragão
Júnior, conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ainda cabe
recurso.
Tiveram as
contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Poço de José de Moura (Manoel Alves
Neto) e Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade Monteiro) e, ainda, a mesa
diretora da Câmara de Vereadores de Solânea (por maioria).
CÂMARAS
A Câmara
Municipal de São Miguel de Taipu teve reprovadas as contas de 2011 apresentadas
pelo então presidente, José Carlos da Silva, de quem o tribunal reclama a
devolução aos cofres públicos de R$ 24.124,00 por despesas não comprovadas.
MULTA DE R$ 3
MIL PARA GOVERNADOR
Ainda na sessão,
o Tribunal de Contas do Estado manteve a multa de R$ 3 mil aplicada ao
governador Ricardo Coutinho, quando do julgamento da prestação de contas de
2011. A punição foi em decorrência de infrações a normas legais, entre elas
repasses aos demais Poderes Públicos inferiores ao discriminado no cronograma
de desembolsos do Executivo.
As contas foram
analisadas em agosto de 2012. Na ocasião do julgamento, o relator do processo,
conselheiro Umberto Porto, votou pela rejeição das contas em harmonia com o
parecer do Ministério Público de Contas. Os demais membros divergiram do
relator e votaram pela aprovação, mas aplicaram uma multa de R$ 3 mil ao
governador.
Ele ingressou
com um Recurso de Reconsideração, requerendo a exclusão da multa, tendo em vista
que as contas foram aprovadas pelo tribunal. Em sua manifestação, o Ministério
Público de Contas se posicionou contra o recurso. “A emissão do parecer
favorável à aprovação das Contas do Sr. Ricardo Vieira Coutinho não o isenta de
penalidade por parte deste tribunal”.
Com o julgamento
do recurso, o processo seguirá para a Assembleia Legislativa para votação dos
deputados.
Foto: Internet
Fonte: Lenilson Guedes
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