No TSE: jurisprudência garante elegibilidade de Cássio em 2014. Veja!
Ao contrário do
que pensavam alguns analistas políticos, o ex-governador e hoje senador, Cássio
Cunha Lima (PSDB), pode, se desejar, se candidato ao governo em 2014 e quem
garante é o próprio TSE (Tribunal Superior eleitoral) que julgou recentemente
Caso idêntico ao do tucano.
Veja a postagem
do jornalista, Lenilson Guedes, do jornal da Paraíba, sobre o caso:
Para que não
pairem dúvidas sobre a situação de elegibilidade de Cássio na eleição de 2014,
trago esta decisão do TSE que beneficia em todos os aspectos o senador
paraibano. Esse caso é o mesmo do senador Cássio Cunha Lima. Ele foi barrado
com base na alínea J e o caso analisado pelo TSE é com base na letra J.
Vamos aos fatos:
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de Natanael Nogueira
dos Santos a vereador em Manacapuru, no Amazonas. Por maioria de votos, os
ministros entenderam que Natanael estava elegível às vésperas das eleições de
2012, quando cessou o prazo de sua inelegibilidade de oito anos por compra de
votos no pleito de 2004.
No recurso que
apresentou ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que Natanael estaria
inelegível por compra de votos nas eleições de 2004 até o final de 2012,
segundo a alínea "j" do inciso I do artigo 1º da Lei de
Inelegibilidades (LC 64/1990), com as alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa
(LC 135/2010).
Relator do
recurso, o ministro Marco Aurélio afirmou que a inelegibilidade de oito anos de
Natanael dos Santos terminou no dia 3 de outubro de 2012, ou seja, às vésperas
das eleições de 7 de outubro de 2012.
De acordo com o
ministro Marco Aurélio, o início do prazo de inelegibilidade de Natanael dos
Santos deve, portanto, ser contado a partir de 3 de outubro de 2004, ou seja,
da data das eleições de 2004 até às vésperas das eleições de 2012, quando o
candidato já não era inelegível, e não tomando o ano completo de 2012.
"Logo, como
não houve inclusive coincidência quanto às datas dos pleitos de 2004 e 2012, o
recorrido [Natanael dos Santos], quando realizada esta última eleição, já não
estava mais inelegível", destacou o ministro Marco Aurélio ao negar o
recurso do Ministério Público.
É o mesmo caso
de Cássio Cunha Lima. Em 2006, quando ele concorreu ao governo do Estado, a
eleição foi realizada no dia 1º de outubro. Já a eleição de 2014 será no dia 5
de outubro. Portanto, ele estará apto a disputar o governo do Estado.
Foto: Internet
Fonte: Janildo Silva com base em informações de Lenilsom Guedes
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