TCU condena ex-prefeito de Conceição. Veja!
O ex-prefeito de
Conceição Alexandre Pegado foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por
fraude em licitação. Ele está inabilitado para o exercício de cargo em comissão
no âmbito da administração federal pelo período de cinco anos.
Além disso, terá
de pagar multa no valor de R$ 15 mil. De acordo com o TCU, a fraude ocorreu
durante a concorrência 1/2007, que beneficiou a Construtora Pau D´Arco.
“São veementes
os indícios de que essa mesma empresa participou decisivamente de outros
procedimentos fraudulentos conduzidos pela prefeitura de Conceição”, afirma o
Ministério Público com atuação junto ao TCU. A licitação teve por objeto a construção
de dois açudes comunitários.
A auditoria
apontou que foram verificadas quatro irregularidades: relação de filiação entre
o autor do projeto de um dos açudes e o sócio da empresa vencedora da
licitação, inclusão no edital de requisitos que limitariam a competitividade do
certame, ausência da composição de todos os custos unitários e ausência de
justificativa para o não parcelamento do objeto.
O relator do
processo, ministro José Múcio Monteiro, determinou o envio de cópia da decisão
para a Procuradoria da República na Paraíba, para a Polícia Federal e para a
Caixa Econômica Federal.
Foto: Reprodução/Facebook
Fonte: Lenilson Guedes
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