Ex-prefeitos usam influência para reverter decisões do TCE. Veja!
Ex-prefeitos
paraibanos estão usando a influência política que exercem nas câmaras para
reverter decisões técnicas que rejeitaram suas prestações de contas no Tribunal
de Contas do Estado (TCE). Agindo assim, eles podem se livrar da Lei da Ficha
Limpa nas eleições futuras.
Com apoio dos
aliados, ex-gestores estão conseguindo anular pareceres contrários às
prestações de contas emitidos pelo TCE. As câmaras vêm, inclusive, reformulando
as próprias decisões. Isto porque o Poder Legislativo é soberano quando o
assunto é prestação de contas. É o que afirma o presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba (TCE), conselheiro Fábio Nogueira.
O caso mais
recente aconteceu no município de Santo André, Cariri paraibano. Mesmo tendo
sete contas rejeitadas pelo TCE e pela câmara, o ex-prefeito José Herculano
Marinho conseguiu anular todas as ações do Poder Legislativo. O argumento
utilizado por José Herculano foi o de que não houve o devido processo legal, ou
seja, que o Legislativo não lhe deu direito à ampla defesa durante o julgamento
das contas.
Fábio Nogueira
declarou que, havendo discordância da Câmara com o parecer do TCE, ela emitirá
um Decreto Legislativo com a decisão que será anexado ao processo do Tribunal
de Contas. "Quando a Justiça
Eleitoral solicitar alguma consulta, o que valerá é o decreto. Quando
este não constar no processo, fazemos uma ressalva para que seja consultado o
Poder Legislativo", explicou.
Fonte: Mislene Santos
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